Transporte Aéreo de Animais Domésticos

Escrito por Assessoria Parlamentar

TRANSPORTE AÉREO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

2018-02-07 Transporte Aereo Animais Domesticos

Tema: Importância para o povo brasileiro da aprovação do Projeto de Lei nº 274, de 2015, sobre a atribuição da competência relacionada ao transporte de animais domésticos à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

Data: 06/02/2018
Sessão: 001.4.55.O
Hora: 18:56

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sras. e Srs. Deputados, a aprovação do Projeto de Lei nº 274, de 2015, é importante conquista do povo brasileiro. O objetivo da proposição é fomentar condições mais adequadas para o transporte aéreo de animais de estimação. Para tanto, atribui à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, competência regulatória sobre a matéria.

A iniciativa legislativa do projeto foi exercida pelo atual Presidente Rodrigo Maia, e eu fui seu Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Propus a aprovação da proposição quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e meu relatório foi aprovado. Como a proposição está sujeita a apreciação conclusiva pelas Comissões, o texto pode, na prática, ser considerado aprovado.

A pertinência da matéria para o ordenamento jurídico brasileiro é muito elevada. De acordo com o IBGE, o País era, em 2013, o quarto no mundo com maior número de animais de estimação e o segundo em número de cães, gatos e aves cantoras e ornamentais. A quantidade indica claramente que animais de estimação são particularmente importantes para o povo brasileiro.

Os impactos benéficos dessa realidade vão muito além do óbvio. A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação – Abinpet, projetou faturamento muito próximo de 22 bilhões de reais pelo mercado Pet em 2015. Além disso, foi constatado crescimento de 7,8% em relação ao ano anterior.

Para suportar toda essa atividade econômica, foram registrados mais de 1,7 milhão de empregos, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED. Tudo isso é muito importante para fazer frente às dificuldades econômicas por que passa o País.

Não obstante, nem todos são conscientes do apreço dos brasileiros por seus animais de estimação. Em particular, o transporte desses animais em aeronaves muitas vezes é feito sem os devidos cuidados.

No início de 2015, por exemplo, houve caso de extrema insensibilidade. Os responsáveis por voo da TAM no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, perderam um cachorro ainda antes do embarque. Para tentar contornar o transtorno, um funcionário da companhia chegou a oferecer novo animal para substituir o mascote. A cliente, com razão, considerou a proposta absurda.

É preciso adotar providências contra situações como essa. A atribuição de competência para a ANAC regulamentar a matéria é importante medida para tornar esse ideal concreto. Com a entrada em vigor do PL 274/15, a sociedade brasileira dará significativo passo em direção ao maior respeito aos animais que lhes são tão importantes.

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP