Transcurso do Dia do Advogado

Escrito por Assessoria Parlamentar

TRANSCURSO DO DIA DO ADVOGADO

2017-08-15 Transcurso do dia do Advogado

Tema: Transcurso do Dia do Advogado.

Data: 15/08/2017
Sessão: 215.3.55.O
Hora: 17:18

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passaram-se 190 anos desde que, em 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais no Brasil.

Naquela data, Dom Pedro I assinou uma Carta Lei criando os cursos que se instalariam no convento de São Francisco, em São Paulo, e no mosteiro de São Bento, em Olinda, Pernambuco.

Surgiam ali os embriões de uma profissão que ocupa lugar de honra em toda a história do País, sempre assumindo papeis importantes na defesa das liberdades e das instituições democráticas. Desde aquele momento, a formação em Direito foi, gradativamente, deixando de ser uma exclusividade daqueles que podiam estudar na Europa. O Brasil passou a contar com um número cada vez maior de advogados e, consequentemente, os cidadãos passaram a receber a devida assistência na defesa de seus direitos.

Por isso, é no dia 11 de agosto que se celebra o Dia do Advogado, categoria que, em novembro do ano passado, alcançou o número de 1 milhão de profissionais no País, de acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Sendo bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Constitucional, tenho claro que os advogados são profissionais essenciais para a promoção das liberdades e garantias individuais consagradas na Constituição da República. A defesa de uma sociedade livre, justa e fraterna faz parte do cotidiano desses profissionais – em cada aspecto de sua atuação na defesa de um cliente, os advogados têm como pano de fundo a luta pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

A Constituição de 1988, o grande marco da redemocratização, afirma expressamente que “o advogado é indispensável à administração da justiça”. Esse reconhecimento veio na esteira de um esforço pela democratização da Justiça, afinal, é o advogado quem assegura ao cidadão o direito ao contraditório e à ampla defesa, dois pilares da Democracia.
A OAB – organização profissional que mereceu grande destaque e respeito na Constituição Cidadã – tem atuado com afinco em ações destinadas a garantir e ampliar as prerrogativas profissionais dos advogados. Nessa luta, a sociedade é a grande beneficiada. Quando todos têm direito à presunção de inocência, ao contraditório e ao devido processo legal, aí sim existe uma sociedade justa.

Para encerrar minha homenagem a esses valorosos profissionais, tomo emprestadas as palavras de Rui Barbosa, no discurso que proferiu quando foi paraninfo da turma de 1920 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

No texto que chamou de Oração aos moços, diz ele que “Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos. Não desertar a justiça, nem cortejá-la. Não lhe faltar com a fidelidade, nem lhe recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia. Não antepor os poderosos aos desvalidos, nem recusar patrocínio a estes contra aqueles. Não servir sem independência à justiça, nem quebrar da verdade ante o poder. Não colaborar em perseguições ou atentados, nem pleitear pela iniquidade ou imoralidade. Não se subtrair à defesa das causas impopulares, nem à das perigosas, quando justas. Onde for apurável um grão, que seja, de verdadeiro direito, não regatear ao atribulado o consolo do amparo judicial. Não proceder, nas consultas, senão com a imparcialidade real do juiz nas sentenças. Não fazer da banca balcão, ou da ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem.”

No Dia do Advogado, as minhas sinceras homenagens aos que decidiram seguir essa honrosa profissão e que encontram, nesses mandamentos que acabo de ler, a descrição de seu dia a dia.

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP