Temporizadores obrigatórios em semáforos

Escrito por Assessoria Parlamentar

PL 1542/2011
Data da apresentação: 08/06/2011

Projeto estabelece que os semáforos, que contenham fiscalização de avanço, devem possuir temporizador que informe aos condutores o tempo restante para a mudança de fase.

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PROJETO DE LEI 1542 de 2011
(Do Sr. Antonio Bulhões)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei altera o Código de Trânsito Brasileiro para obrigar a utilização de temporizadores nos semáforos com aparelhos detectores de avanço de sinal.
Art. 2º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 87-A. Os equipamentos de sinalização semafórica para controle de fluxo com aparelhos detectores de avanço de sinal devem possuir temporizador que informe aos condutores o tempo restante para a mudança de sinal luminoso.
………………………………………………………
Art. 281. …………………………………………………….
Parágrafo único. …………………………………………………….

III – se a infração tipificada no art. 208 for comprovada por aparelho detector de avanço de sinal conjugado a semáforos sem temporizador que informe o tempo restante para a mudança de sinal luminoso.” (NR)
Art. 3º Esta lei entra em vigor um ano após a sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A fiscalização por meio eletrônico tem contribuído muito com os órgãos de trânsito para o cumprimento das normas constantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Contudo, a fiscalização feita pelos aparelhos que detectam o avanço de sinal tem ocasionado efeitos contrários ao imaginado quando se elaborou o CTB. Quando ocorre a mudança de sinal luminoso para o amarelo em semáforos com esse aparelho, não são poucos os condutores que freiam bruscamente para não receber a pesada multa tipificada no art 208 do Código.

Esse ato instintivo geralmente causa acidentes, provocando danos materiais e, o que é pior, danos físicos, não só nos envolvidos no acidente, mas também nos pedestres que se encontram nas proximidades.

A incidência desse tipo de acidente poderia ser reduzida com a instalação de semáforos com temporizadores, aptos a informar, com precisão, o tempo restante para a mudança de sinal. Eles dariam condições para o condutor decidir, com certa antecedência, se pode prosseguir ou deve parar.
Como os temporizadores existentes no mercado não possuem tamanho reduzido, os condutores ainda teriam a vantagem de enxergá-los, de longe.

Os aparelhos detectores de avanço de sinal geralmente são colocados após se levar em conta algumas características do local, como, por exemplo, o volume de tráfego de veículos e pedestres, a velocidade média dos veículos e o número de acidentes. Isso significa que eles se encontram em locais de potencial risco, após estudos efetuados pelo Órgão Executivo de Trânsito. Dessa maneira, o uso concomitante de temporizadores só iria contribuir para aumentar a segurança de condutores e pedestres nesses locais.

Uma pesquisa realizada pelo professor de Engenharia Civil da USP de São Carlos, Antônio Clovis Pinto Ferraz, comprova a eficiência dos medidores de tempo em semáforos, como forma de aumentar a segurança no trânsito. Essa pesquisa demonstra que o número de acidentes em cruzamentos nos Municípios paulistas de São Carlos e Piracicaba, onde houve a instalação dos semáforos com temporizadores, caiu 35% e 34%, respectivamente.

Vale mencionar que a pesquisa utilizou tanto equipamentos com lâmpadas que apagam sucessivamente quanto aqueles equipados com relógios regressivos. Como não houve diferença entre os resultados, supõe-se que o importante é o equipamento fornecer ao condutor informações sobre a mudança de sinal luminoso, não importando o método utilizado.

Os custos para a implantação dos temporizadores não representam nenhum problema. Eles seriam arcados com os recursos arrecadados por meio das multas, pois há previsão para isso no próprio

Código de Trânsito, conforme o disposto no art. 320, que tem a seguinte redação: “A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

Há que se mencionar que o projeto de lei estabelece o prazo de um ano para que sejam efetuadas as mudanças nos semáforos. Após esse prazo, quando a lei entrar em vigor, não poderão ser cobradas as multas decorrentes de avanço de sinal detectado por semáforo com fiscalização eletrônica sem temporizador. Como não desejamos de forma alguma ser tolerantes com quem comete infrações, estabelecemos um prazo dilatado, que consideramos suficiente para que todos se adaptem à nova redação da lei.

Por todo o exposto, peço aos nobres Pares apoio para a aprovação do presente projeto de lei, que só tem a contribuir na redução dos acidentes de trânsito.

Sala das Sessões,
Deputado Antonio Bulhões / PRB-SP