Telefonia fixa

Escrito por Assessoria Parlamentar

TELEFONIA FIXA

A telefonia fixa brasileira experimentou uma revolução nos últimos anos. Deixou de ser um monopólio estatal, e assim esse serviço passou a ser prestado, majoritariamente, por empresas privadas. Também deixou de ser analógica, e hoje praticamente todas as centrais telefônicas do País são digitais.

Mas duas coisas permaneceram estáticas, imutáveis, mantendo um paradoxo que há décadas trás injustiça para o povo brasileiro: de um lado, a telefonia fixa continua sendo um “sistema telefônico fixo comutado”.

Tecnicamente, isso significa que não temos um serviço dedicado, disponível o tempo todo a todos os cidadãos.

O que há é uma conexão que se faz apenas quando uma ligação é completada, conexão esta que será desfeita tão logo o telefone seja colocado no gancho.

Por outro lado, temos a manutenção da cobrança de assinatura básica, que impõe ao consumidor um pesado encargo pela suposta disponibilidade, a todo tempo, do serviço telefônico.

A assinatura básica tem como pressuposto econômico, em qualquer serviço, exatamente um fato que não temos na telefonia fixa: o de estar sendo prestado continuamente, fazendo o consumidor uso dele ou não.

Portanto, se a telefonia fixa não é um serviço dedicado, e a conexão é feita somente quando o usuário faz uso do aparelho, não existe qualquer lógica econômica de legitime a cobrança de assinatura básica para esse serviço.

Mas a ganância das empresas privadas de telefonia transformou esta assinatura básica em sua principal fonte de renda.

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“Assinatura básica é um sequestro indevido de renda de quase 100 milhões de brasileiros.”

Ano após ano, os reajustes dados nas tarifas telefônicas têm se concentrado neste item da cesta. O resultado é a geração de uma receita extraordinária que independe da efetiva prestação de serviços, o que configura um verdadeiro sequestro indevido de renda da população por essas empresas.

Já passa da hora de darmos um basta nessa injustiça que vem sendo cometida todos os dias contra os consumidores dos serviços de telefonia do País.

Somos quase 100 milhões de pessoas que pagam para não usar um serviço. E a tarifa é cobrada de todos, pobres ou ricos, grandes ou pequenos consumidores.

Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP

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