Reforma Trabalhista no Brasil

Escrito por Assessoria Parlamentar

A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL

2017-04-04 Reforma Trabalhista

Tema: A Urgente realização da Reforma Trabalhista no Brasil.

Data: 04/04/2017
Sessão: 059.3.55.O
Hora: 17:26

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a legislação trabalhista brasileira precisa ser reformada. As relações de trabalho estão caracterizadas por excesso de litigância, o que é sempre sinal de desarmonia entre as partes. Além disso, causas são frequentemente levadas para solução pelo Poder Judiciário, de forma irresponsável. É preciso modernizar a legislação trabalhista brasileira, para que casos assim sejam menos comuns e para que as relações de trabalho sejam mais harmônicas.

Porém, sempre que se fala em reformas desse jaez, entende-se que haverá prejuízo para o trabalhador. É preciso evoluir esse conceito. As leis trabalhistas estão caracterizadas pela concepção da relação de trabalho como intrinsecamente conflituosa, como se empregados e empregadores tivessem necessariamente que se antagonizar.

Não obstante, a relação se estabelece justamente porque interessa a ambos. O trabalhador recebe o salário e entrega o serviço de que o empregador precisa. É uma cooperação de que resulta o incremento da produção, em benefício de todos.

Historicamente, porém, essa raramente foi a orientação que inspirou o desenvolvimento da legislação trabalhista brasileira. Getúlio Vargas aproveitou-se da visão da relação de trabalho como conflituosa para afirmar-se politicamente. Foi um líder populista que presidiu este País por longo período e deixou como legado legislação excessivamente protetiva ao empregado.

Essas normas se tornaram obsoletas e estão produzindo o engessamento de relações e contratos, que precisam ser mais ágeis, se quisermos acompanhar o ritmo de nosso tempo.

O Brasil precisa se unir para voltar a crescer. A desconfiança entre empregados e empregadores deve ser substituída pela promoção de relação harmônica. No lugar do paternalismo exacerbado, hoje tão comum na legislação trabalhista, deve ser posta a liberdade negocial entre as partes.

O cidadão brasileiro não é um ser frágil que necessita ser tutelado pelo poder público. Devemos reconhecer sua grandeza e lhe dar liberdade para buscar, por si mesmo, o desenvolvimento que quer imprimir a sua vida. A legislação deve ser indutora dessa liberdade, deve franquear às partes as opções que possam se adequar às suas preferências individuais.

Nas últimas décadas, o mundo sofreu intensas transformações, e a tendência é a de que sejam cada vez mais frequentes. É impossível que uma legislação ossificada acompanhe o ritmo de todas essas mudanças. E o peso da inércia leva à perda de ricas oportunidades para melhorar as relações de trabalho.

As novas formas de se exercer um ofício não devem ter que aguardar chancela legislativa para serem adotadas. Essa necessidade retardaria tanto o uso da inovação quanto o avanço, nesta Casa, de assuntos que realmente demandam intervenção pública. A ineficiência dessa concepção é flagrante, incompatível com o dinamismo característico do século XXI.

Por isso, hoje, há mais de 20 milhões de desempregados neste País. O mau momento econômico faz os empregadores mais cautelosos, indispostos a contratar um empregado de quem têm motivos para desconfiar. E é pensando na população brasileira desocupada, que sequer poderia custear seus litígios judicialmente, que digo ser necessário dar o basta a essa ineficiência.

Esse cidadão precisa ter ambiente propício ao seu retorno e a sua permanência no mercado de trabalho. Isso é providência que, enfim, fará o Brasil voltar a crescer. Desse modo, aprovar uma reforma trabalhista sem tendência para criar divisões sociais entre empregados e empregadores, confiando em suas capacidades de decidir o que é melhor para ambas as partes, é medida de máxima urgência para a promoção dos interesses nacionais. A grandeza brasileira depende disso.

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP