Reforma da Previdência

Escrito por Assessoria Parlamentar

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Tema: Expectativa de votação da proposta de reforma da Previdência Social.

2016-08-09-reforma-da-previdencia

Data: 09/08/2016
Sessão: 191.2.55.O
Hora: 18:08

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos nossos maiores desafios nos próximos meses será apreciar e votar a tão esperada reforma previdenciária. O enfrentamento dessa questão não pode mais ser adiado, pois nosso atual sistema previdenciário, tal como está, é insustentável ante as acentuadas mudanças ocorridas no perfil demográfico do País nas últimas décadas.

O sistema previdenciário brasileiro baseia-se no princípio da solidariedade, ou seja, quem está na ativa sustenta quem já fez isso antes pelos outros. O problema é que deixamos de ser um país de jovens: cada vez nascem menos brasileiros e o número de idosos aumenta. Isso significa que diminui cada vez mais a proporção entre as contribuições arrecadadas dos trabalhadores na ativa e o montante dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas.

Em outras palavras, se nada for feito, em breve chegará o dia em que não haverá mais dinheiro para pagar pensões nem aposentadorias. Segundo o Governo, o déficit do sistema foi de 85 bilhões de reais no ano passado e esse ano deve ser de 130 bilhões de reais. É, sem dúvida, importante considerar os aspectos políticos e sociais envolvidos na questão da Previdência, mas sua dimensão matemática não pode ser ignorada.

O principal ponto da reforma em estudo pelo Planalto é o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria. Hoje, apenas quatro países no mundo não fixam este limite, e nós somos um deles. O resultado é que, embora a expectativa de vida do brasileiro já seja superior a 75 anos de idade, o trabalhador se aposenta em média aos 54 anos, por tempo de contribuição.

O Governo pretende propor uma idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, com regras de transição para os trabalhadores que estão na ativa. Outra medida em discussão é a desvinculação do piso do salário mínimo, repondo só a inflação para todos os benefícios.

Sr. Presidente, nobres colegas, em breve seremos chamados a decidir sobre essa questão seríssima para o futuro do Brasil, para o futuro dos nossos filhos e netos, e não podemos perder o foco do que é o âmago do problema. É óbvio que todo trabalhador quer se aposentar o quanto antes, ganhando o máximo possível. Mas, se mudanças drásticas não forem feitas hoje, logo chegará o dia em que não haverá dinheiro para pagar mais ninguém.

A ampliação dos benefícios previdenciários concedidos no Brasil a partir da Constituição de 1988, com a incorporação dos trabalhadores rurais ao sistema, por exemplo, foi uma conquista social da maior relevância, que deve ser preservada. Para tanto, porém, outros ajustes precisam ser feitos, ou o déficit da Previdência continuará a crescer exponencialmente.

Considero a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria de todos os trabalhadores brasileiros uma medida urgente e necessária para preservar, minimamente, a solvência do sistema; para permitir que nossos filhos, e os filhos dos nossos filhos, possam trabalhar com a segurança de que um dia, quando chegar a hora de se aposentarem, receberão os benefícios a que têm direito.

Este futuro estará sendo construído por nós, nos próximos meses, aqui neste Plenário. Espero que tenhamos a sabedoria, a lucidez, a responsabilidade de tomar as melhores decisões sobre esse tema tão delicado, com os olhos voltados para o longo prazo, para além de interesses e de compromissos imediatistas que não condizem com a gravidade e a grandeza da nossa missão.

Obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP