Redução da maioridade penal

Escrito por Assessoria Parlamentar

Redução da maioridade penal.

O Brasil não está sozinho na discussão sobre a mudança na forma de lidar com seus menores infratores. Cerca de duas dezenas de países debatem atualmente ou debateram recentemente a ideia de abrandar ou endurecer a punição a adolescentes.

Alguns países adotaram punições muito rígidas, chegando à maioridade de 7 anos. Mas agora se discute se não teriam ido longe demais.

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“Um adolescente que mata a sangue frio um pai de família, a troco de nada, não pode ser considerado um bandido perigoso? Na cadeia, ele irá aprender algo pior que matar?”

O PRB orgulha-se de ter votado integralmente favorável à proposta de redução, que atende ao clamor de quase 90% dos brasileiros. Já era hora de dar uma resposta concreta a essa sensação de impunidade que aflige o cidadão de bem em todo o Brasil.

Nem há que se falar em cláusula pétrea. Como um constitucionalista, não vejo qualquer impedimento de ordem constitucional ou legal para se modificar a regra da inimputabilidade do menor de dezoito anos, por meio de emenda à Constituição.

Aprovamos em primeiro turno a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, ou seja, em casos de estupro, sequestro, roubo seguido de morte e homicídio qualificado.

A proposta aprovada não é uma estratégia populista diante da sociedade cansada da violência, até porque já estamos discutindo o assunto há mais de 20 anos. Quando um adolescente comete crime, ele torna-se passível de punição.

A Emenda Constitucional prevê que o adolescente entre 16 e 18 anos que cometer crime hediondo cumprirá pena em lugar diferente dos outros menores infratores e dos maiores de 18 anos.

Com todo respeito àqueles que são contra, que dizem que é inadmissível trancafiar “um adolescente” com bandidos perigosos, ainda que tais menores infratores fossem cumprir pena no sistema penitenciário comum, eu me pergunto: um adolescente que mata a sangue frio um pai de família, a troco de nada, não pode ser considerado um bandido perigoso? Será que, na cadeia, ele irá aprender algo pior que matar?

Atualmente o adolescente, a partir de 16 anos, já detém o direito de votar, porque entendeu-se que ele possui consciência política. Por que não entender que esse adolescente também possui a consciência de que matar ou estuprar é errado?

São por essas razões que votamos, sim, pela redução da maioridade penal.

Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP

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