Maioridade penal

Escrito por Assessoria Parlamentar

Maioridade penal.

É A atual conjuntura brasileira impõe que aprovemos a redução da maioridade penal. No entanto, não podemos nos iludir, acreditando que isso vai solucionar nosso problema de criminalidade.

Embora seja medida necessária, deve ser acompanhada de muitas outras, até porque o problema do sistema penal brasileiro não é tanto a imputabilidade quanto a impunidade.

A participação de adolescentes na criminalidade vem aumentando drasticamente. Em apenas um ano, de 2011 para 2012, houve aumento de 14,3% no número de apreensões de crianças e adolescentes segundo pesquisa abrangendo sete dos dez estados mais populosos do país.

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Os jovens são muito mais audaciosos do que os adultos não apenas por causa da idade, mas também pela certeza de que não vão sofrer resposta criminal adequada ao ilícito cometido.

Embora tornar o adolescente imputável deva diminuir um pouco a delinquência juvenil, não vai ocasionar desestímulo à criminalidade na medida necessária. Somos um País marcado pela impunidade. Apenas 8% dos homicídios brasileiros são solucionados, e mais de 70% dos mandados de prisão emitidos entre junho de 2011 e janeiro de 2013 não foram cumpridos.

“A redução da maioridade penal, isoladamente, não resolve o problema do avanço da criminalidade juvenil. Esta deve ser acompanhada por muitas outras medidas, que combatam diretamente a impunidade”.

Ora, isso indica que o sistema penal brasileiro não é apto a levar nem mesmo os adultos a responder por seus crimes. Assim, adotar a mesma sistemática para os adolescentes não encoraja a crer que a mera redução da maioridade penal vai resultar em medida suficiente para combater a criminalidade juvenil.

A rápida escalada de violência juvenil demanda de nós uma resposta igualmente rápida para contê-la, e a redução da maioridade penal é medida com essa aptidão. No entanto, isoladamente, não resolve o problema, devendo ser acompanhada por muitas outras, que combatam diretamente a impunidade.

Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP

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