Reação do Ministério Público à Votação das 10 Medidas

Escrito por Assessoria Parlamentar

REAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO À VOTAÇÃO DAS 10 MEDIDAS

Meus amigos, com os resultados da Operação Lava Jato, todos nós passamos a admirar os notáveis procuradores à frente da operação. No entanto, parece que a exaltação exagerada deles pela mídia e a estima incontida da população por eles contribuíram para que os membros do Ministério Público apresentassem um comportamento inadequado.

Refiro-me à ameaça feita por eles de abandonar a Lava Jato, porque a Câmara dos Deputados não referendou integralmente as 10 medidas contra a corrupção! Há que se ressaltar que nem os operadores do Direito concordavam com a totalidade do pacote.

111-reacaodomp

Das propostas do Projeto de lei, “de iniciativa popular”, que chegou à Câmara, somente 3 foram rejeitadas, pois não queremos procuradores e promotores justiceiros, que querem combater a corrupção corrompendo a Constituição.

Muitos estão reclamando, por causa disso, da suposta ousadia de nós, parlamentares, mexermos em um texto que, tendo recebido o apoio de 2 milhões de assinaturas, foi apresentado ao Congresso como um projeto de lei de iniciativa popular.

Acredita o Ministro Gilmar Mendes que muitas pessoas que assinaram o projeto não leram o que estava sendo proposto. Vou além: se alguém leu ao assinar, não entendeu o alcance do que estava lendo. Nem tudo o que estava na versão original do MPF era positivo.

Gilmar Mendes disse mais: quem escreveu esses dispositivos tem propósitos claramente autoritários, ao buscar o aproveitamento da prova ilícita, a supressão de instâncias e o fim do habeas corpus.

Ninguém é a favor da corrupção! Mas o combate à ela deve ser feito dentro da mais estrita legalidade.

Como um jurista, estudei o conteúdo e as consequências de cada proposta. O rótulo do projeto de lei anunciava combate à corrupção, mas o conteúdo dava ao cidadão também opressão e violação de direitos fundamentais.

Da proposta original que chegou à Câmara, somente 3 foram rejeitadas, pois não queremos procuradores e promotores justiceiros, que querem combater a corrupção corrompendo a Constituição.

Do jeito que estava, seria como pegar uma pedra e amarrar no pescoço do réu e jogá-lo na água; se flutuasse, seria absolvido; se afundasse, culpado.

O nosso processo penal hoje prefere deixar 9 culpados soltos do que prender 1 inocente. O que o MP pretendia com as 10 medidas era prender 1 culpado, ainda que com ele se prendesse 9 inocentes.

A Câmara dos Deputados retirou do projeto tão somente o cunho autoritário, que solapavam em suas bases o Estado Democrático de Direito para que se erigisse, em seu lugar, um Estado policialesco.

Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP

Versão em PDF