Punição aos Pichadores

Escrito por Assessoria Parlamentar

PUNIÇÃO AOS PICHADORES

2017-03-15 Punicao aos Pichadores

Tema: Regozijo com aprovação, pela Câmara Municipal de São Paulo, de projeto de lei relativo à punição dos pichadores de rua.

Data: 15/03/2017
Sessão: 031.3.55.O
Hora: 16:28

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cidade de São Paulo está finalmente combatendo a pichação e o vandalismo de forma eficaz. O ordenamento jurídico é repleto de proteções ao patrimônio público e privado, que por muito tempo foram desrespeitadas por alguns cidadãos contraventores. O resultado é o comprometimento ambiental, que agrava o já pronunciado desgaste cotidiano de inúmeros paulistas, que em seus ofícios tanto se esforçam para a construção e manutenção da boa ordem social.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou recentemente projeto de lei que pune os pichadores com multa de 5 mil a 10 mil reais. A aprovação foi conquistada pelo Governo Dória rapidamente porque o projeto já tramitava no Parlamento do Município havia 12 anos. Com pareceres aprovados nas Comissões pertinentes, a proposição precisava apenas ser discutida e votada.

E a aprovação contou com 51 votos favoráveis e apenas dois contrários. Além das multas para os atos de vandalismo, a nova lei comina multa para o estabelecimento que vende tinta spray para menores de idade e adota outras medidas de controle desse comércio e ainda cria o serviço de disque-denúncia, de que o projeto cuidava inicialmente.

O novo diploma legal já está sendo implementado em ampla medida e representa novo meio para a proteção da propriedade pública e privada. A Constituição da República trata da proteção à propriedade como cláusula pétrea do ordenamento jurídico. Para além disso, considera a conservação do patrimônio público, paisagístico e do meio ambiente direitos a serem garantidos por todos os entes da Federação.

São esses os valores jurídicos em jogo e que têm sido tão bem defendidos pelo Executivo municipal da Capital do meu Estado. Transitar pelas ruas da maior cidade brasileira era sujeitar-se a verdadeiro show de horrores. Inúmeros traços irreconhecíveis e sem nenhum valor estético eram imagens extremamente frequentes em praticamente qualquer trajeto.

Não é justo que a população do Estado que mais contribui para a geração do PIB brasileiro tenha seu cotidiano marcado pelo descuido com o patrimônio e o ambiente. Toda produtividade é impactada pelo conforto psicológico de quem trabalha, e as fachadas dos prédios da cidade de São Paulo não se destacavam como inspiradoras.

Punições vêm sendo aplicadas diariamente e a poluição visual coberta por pinturas equilibradas. O caos urbano, infelizmente, ainda reina no Município. Preciosos momentos são perdidos em trânsito caótico e o risco de ser vítima de crimes ainda é muito intenso. Não obstante, se forem problemas atacados com a eficácia do combate à pichação, não tardará para que a Capital paulista seja um excelente local para se morar.

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP