Proibição do uso do polimetilmetacrilato e silicone líquido

Escrito por Assessoria Parlamentar

PL 4622/2012
Data da apresentação: 31/10/2012

Projeto proíbe o uso da substância polimetilmetacrilato e silicone líquido nas camadas superficiais da pele.

2012-pl-4622-polimetilmetacrilato-silicone-liquido

PROJETO DE LEI 4622 de 2012
(Do Sr. Antonio Bulhões)
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumo farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para acrescentar parágrafo único, proibindo o uso da substância polimetilmetacrilato e silicone líquido nas camadas superficiais da pele.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O artigo 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, passa a vigorar acrescido do seguinte:
“Art. 7º…………………………………………………………….
Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto neste artigo, proíbe-se, em todo o território nacional, a aplicação das substâncias polimetilmetacrilato – PMMA e silicone líquido nas camadas superficiais da pele.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A bioplastia é uma técnica sem cortes de modelagem corporal e facial que se utiliza de implantes biológicos ou sintéticos para o preenchimento estéticos. O biomaterial mais utilizado para a manutenção dessa técnica é o implante injetável de microesferas de polimetilmetacrilato (PMMA) e, também, o silicone líquido.

Ocorre que, contrariamente ao que muitos profissionais da área estética ensinam, há estudos científicos que comprovam que o polimetilmetacrilato pode, sim, ser absorvido pelas células e, com isso, provocar inflamações ou mesmo mudar de lugar dentro do organismo, gerando aos pacientes inúmeras deformidades irreversíveis e, em muitos casos, até mutilações.

Uma pesquisa recentemente elaborada pelo cirurgião plástico e membro da Academia Nacional de Medicina, Dr. Cláudio Cardoso de Castro, reacendeu a polêmica em torno do uso estético da substância PMMA, originalmente empregada na fabricação de próteses ortopédicas e ortodônticas.

A pesquisa fora motivada pelos inúmeros casos de pacientes acometidos de complicações causadas pelo uso do polimetilmetacrilato e que iam buscar socorro no Hospital Universitário Pedro Ernesto, onde o Dr. Castro leciona.

No estudo, registra-se que há recomendações médicas autorizadas, indicando que a substância seja utilizada apenas para pequenos procedimentos de até 2 ou 3 milímetros, em regiões da face. O PMMA, em muitos casos, é injetado em doses de até 400 mililitros nas nádegas, por exemplo.

Vê-se que a utilização do PMMA tornou-se uma verdadeira epidemia estética e seu uso indiscriminado tem causado dores e mutilações a inúmeros pacientes desavisados, razão pela qual apresentamos o presente Projeto de Lei, cujo intuito é o de proibir o uso dessas substâncias em todo o território nacional, ainda que temporariamente.

Sala das Sessões,
Deputado Antonio Bulhões / PRB-SP