Programa Escola sem Partido

Escrito por Assessoria Parlamentar

PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO

Tema: Apoio ao Programa Escola sem Partido, contra a doutrinação política e ideológica de crianças e adolescentes pelas escolas públicas. Tramitação do Projeto de Lei nº 867, de 2015, que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o Programa Escola sem Partido, de autoria do Deputado Izalci.

2016-06-14 Escola sem partido

Data: 14/06/2016
Sessão: 145.2.55.O
Hora: 19:00

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para manifestar minha opinião favorável ao Programa Escola sem Partido.

Trata-se de um movimento surgido em 2004, a partir do momento em que muitos pais começaram a se dar conta de que as escolas estavam sendo usadas para doutrinação política e ideológica de seus filhos. Valendo-se de nobres pretextos, como a construção de uma sociedade mais justa ou o combate ao preconceito, os responsáveis por essa iniciativa almejavam, na verdade, criar as bases para a perpetuação de seu projeto de poder, conforme ficou evidenciado durante os Governos Lula e Dilma.

Embora careça de um mínimo de fundamentação legal, essa prática se disseminou pelo sistema de ensino, atingindo instituições públicas e privadas. De modo especialmente perverso, por ser direcionada a uma audiência cativa, de indivíduos ainda em formação, essa verdadeira máquina de propaganda em favor de determinado partido ou visão de mundo acaba desiquilibrando o debate saudável de ideias e atentando contra o próprio regime democrático.

Convém ressaltar que o proselitismo político e ideológico em sala de aula, além de estar em desacordo com as mais simples noções de ética, afronta uma série de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais. Em primeiro lugar, ameaça a liberdade de consciência do aluno, garantida pelo art. 5°, inciso VI, da Constituição Federal. Também deturpa o papel do Estado no campo educacional, ao ofender princípios como os da neutralidade, da isonomia, do pluralismo. E, seguindo essa trilha de barbaridades, infringe o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura ao estudante o direito de ser respeitado por seus educadores.

Como se não fosse o bastante, o abuso da liberdade de ensinar e a exposição, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com os valores morais dos alunos e de seus pais violam o art. 12 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. De acordo com esse artigo do Pacto, em vigor no Brasil desde 1992, “os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Em defesa desse direito, o Programa Escola sem Partido propõe que os alunos sejam informados da possibilidade de recusar as tentativas de doutrinação de seus professores e que estes sejam alertados sobre os limites éticos e jurídicos de sua atuação. Nesse sentido, é apresentada a sugestão de que as casas legislativas, nas três esferas da Federação, discutam e votem projetos com vistas a disciplinar a matéria.

Isso já vem ocorrendo em muitos Estados e Municípios brasileiros, e também no âmbito desta Casa, onde tramita o Projeto de Lei nº 867, de 2015, de autoria do Deputado Izalci, que objetiva incluir, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o Programa Escola sem Partido.

Reitero, portanto, meu apoio a essa e a qualquer outra iniciativa que, inspirada no Programa Escola sem Partido, acabe com a inaceitável doutrinação de crianças e adolescentes em nossas escolas, a qual se mostra totalmente contrária aos mais tradicionais valores de nossa gente.

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP