Privatização e Política Energética

Escrito por Assessoria Parlamentar

PRIVATIZAÇÃO E POLÍTICA ENERGÉTICA

2017-10-18 Privatização e Politica Energética

Tema: Crítica aos discursos contrários à privatização no Brasil. Crítica à política adotada pelo Governo Dilma Rousseff na área de energia.

Data: 18/10/2017
Sessão: 310.3.55.O
Hora: 19:48

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os antigos acreditavam que o câncer era causado pelo acúmulo de bílis negra em um ponto do corpo. Antes de Lavoisier, cria-se que a combustão era produzida por um fluido chamado “flogístico”. E, até o século XIX, supunha-se que as ondas eletromagnéticas vibravam num “éter luminífero”.

Nas ciências naturais, as ideias preconcebidas que não correspondem à realidade vão sendo descartadas, dando lugar à luz do conhecimento verdadeiro. Infelizmente, na política e na economia, isso nem sempre acontece. Paixões e ideologias podem obscurecer o raciocínio e nos manter aferrados a ideias que a realidade já cansou de refutar.

Quando o Governo Temer anunciou a privatização da ELETROBRAS e, no dia seguinte, de outros 57 ativos da União, incluindo a Casa da Moeda, algumas das reações nas redes sociais deram prova do que estou dizendo. Ouviram-se velhos vitupérios, catilinárias e diatribes contra as privatizações. Sim, ainda há quem as demonize, a despeito de todos os benefícios que elas já trouxeram ao nosso País e a outros.

Causa alegria, ao menos, constatar que esse discurso convence cada vez menos. Os brasileiros estão mais céticos. São poucos os que defenderiam que as empresas estatais são mais eficientes ou mais éticas que as empresas privadas. Escândalos como os do mensalão e do petrolão, que fizeram uso de dinheiro do Banco do Brasil e da PETROBRAS, mostraram que as estatais vivem em risco de ser transformadas em ferramentas para a corrupção.

Há poucas chances, então, de que alguém ainda se deixe enganar por manifestações como as da ex-Presidente Dilma Rousseff. Em 22 de agosto, ela tuitou, severa: “Vender a ELETROBRAS é abrir mão da segurança energética”. É o caso de se perguntar qual era a segurança energética que havia no Governo dela, quando, por meio da Medida Provisória nº 579, de 2012, ela impôs prejuízos bilionários à empresa. O Brasil só não passou por racionamento porque a crise econômica em que seu Governo nos meteu fez diminuir a demanda de eletricidade.

Ela também fez vaticínio: “Privatização vai causar aumento de tarifas”. Será mesmo? Em 1998, linhas telefônicas eram privilégio de poucos: o Brasil tinha 24 milhões de linhas telefônicas, para 170 milhões de pessoas. Depois da privatização da TELEBRAS, ter um telefone ficou muito mais barato. Hoje, no Brasil, há mais celulares que gente.

De todo modo, o papel de cassandra que a ex-Presidente assumiu perde todo o sentido ao se considerar que seu próprio Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, deu entrevista à revista Época afirmando-se favorável à privatização da ELETROBRAS e registrando que já havia um plano de privatização das distribuidoras da empresa no próprio Governo Dilma!
Outro texto publicado na mesma revista, aliás, sintetizou a questão de forma magistral: “Os governos no Brasil, nas três esferas, participam de muito mais negócios do que o razoável. Assim, expõem-se a prejuízos, criam brechas para corrupção, inibem a ação privada e deixam de cumprir missões fundamentais, como em educação, saúde e segurança”.

Eis aí, em quatro pontos, uma lista perfeita dos problemas do Estado empresário: exposição a prejuízos, brechas para a corrupção, inibição da ação privada e perda de foco naquilo que é realmente função do Estado – educação, saúde, segurança, entre outras coisas. Só por eliminar esses quatro problemas, as privatizações já trazem muitas vantagens, às quais se soma o fato de que a competição vigente no setor privado tende a encolher custos e aumentar a qualidade dos bens e serviços ofertados à população.

Os preconceitos contra as privatizações merecem figurar ao lado das teorias do flogístico e da atrabílis no museu das ideias já refutadas. A discussão sobre o papel do Estado na economia deve ser orientada pela experiência, sem preconceitos nem favoritismos injustificados.

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP