Placas de sinalização de alteração de velocidade

Escrito por Assessoria Parlamentar

PL 4128/2012
Data da apresentação: 27/06/2012

Projeto garante aos motoristas a possibilidade de ser informado previamente das alterações de velocidades repentinas ocorridas nas vias.

2012-pl-4128-placa-obrigatoria-medidor-de-velocidade

PROJETO DE LEI Nº 4128 de 2012
(Do Sr. Antonio Bulhões)
Determina a instalação de placas especiais de advertência em vias e estradas equipadas com medidores de velocidade quando estas registrarem alteração da velocidade regulamentar permitida.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica obrigatória a instalação de placas especiais de advertência em vias e estradas equipadas com medidores de velocidade fixos ou móveis quando houver alteração do limite de velocidade em trechos inferiores a quinhentos metros.
Parágrafo único. As placas de advertência deverão somente informar acerca da alteração do limite de velocidade, não devendo conter informações acerca da fiscalização eletrônica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O projeto ora sugerido visa garantir ao motorista a possibilidade de ser informado previamente das alterações de velocidades repentinas ocorridas nas vias e evitar a possibilidade de acidentes advindos de freadas bruscas para redução da velocidade.

Como é sabido, a Resolução do CONTRAN nº 396, de 13 de dezembro de 2011, eliminou a necessidade de sinalização vertical informando a presença de medidores de velocidade nas vias.

Ocorre, porém, que, segundo reportagens divulgadas na imprensa, a alteração dos limites de velocidade vem confundindo os motoristas, que, no afã de evitarem as multas, acabam colocando em risco o trânsito, por meio de freadas bruscas.

Embora concordemos que há que se tomar medidas para coibir a violência no trânsito, cremos que nessa hipótese, onde em menos de 500 (quinhentos) metros houver alteração de limite, o motorista com a informação prévia de que a velocidade da via será modificada, poderá adequar-se e evitar acidentes ou ser multado inadvertidamente.

Lembramos que as placas de advertência somente alertarão o motorista sobre a mudança de velocidade, não irá enfraquecer a fiscalização eletrônica mediante a informação da existência dos aparelhos.

Sala das Sessões,
Deputado Antonio Bulhões / PRB-SP