PL 5.850/2016 sobre Poder Familiar e Adoção

Escrito por Assessoria Parlamentar

APROVAÇÃO DO PL 5.850/2016 SOBRE PODER FAMILIAR E ADOÇÃO

2017-10-24 Destituição de Poder Familiar e Adoçao

Tema: Elogio à aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 5.850, de 2016, sobre os procedimentos relacionados à destituição de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes.

Data: 24/10/2017
Sessão: 320.3.55.O
Hora: 17:20

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acompanhei com muita alegria a aprovação do Projeto de Lei nº 5.850, de 2016, que facilita a adoção de crianças e adolescentes.

Felicito o autor da proposta, o Deputado Augusto Coutinho, assim como o Deputado Sóstenes Cavalcante, responsável pelo substitutivo aprovado em plenário no início de setembro.

Cumprimento, ainda, as Deputadas e os Deputados que votaram pela aprovação do projeto. Essa correta decisão será capaz de mudar o futuro de muitas crianças e adolescentes,assim como a vida de várias famílias, quando o projeto, que aguarda apreciação no Senado Federal, for finalmente transformado em lei.

O foco do PL aprovado é alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para tornar mais céleres os procedimentos relacionados à destituição de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes. É uma alteração de enorme importância, tendo em vista que a passagem do tempo diminui severamente as chances de adoção para as crianças e adolescentes que aguardam nos abrigos. A maioria das famílias prefere crianças pequenas, e, se o Estado demora a resolver os eventuais conflitos judiciais, algumas crianças podem acabar sendo preteridas.

O substitutivo aprovado disciplina ainda diversos aspectos do processo de adoção, como os relacionados aos prazos do estágio de convivência e à adoção por estrangeiros.

Além disso, estende para os adotantes direitos indispensáveis para garantir os cuidados iniciais com crianças e adolescentes, entre eles, a estabilidade temporária no emprego para quem obtiver guarda provisória de criança ou adolescente e a licença-maternidade para adotante de adolescente. Com a aprovação da lei, as mães adotantes de bebês passarão a ter direito a dois descansos especiais por dia, durante a jornada de trabalho, até que o filho complete 6 meses de idade.

Trata-se, senhoras e senhores, de mudanças há tempos desejadas por milhares de pessoas que aguardam para adotar e, especialmente, pelas crianças e adolescentes que esperam por uma família.

Felizmente, a Câmara dos Deputados pôde oferecer a resposta que a sociedade pediu, em uma demonstração de união e de grandeza que muito nos orgulha.

Como já afirmei anteriormente, tenho o privilégio de ter uma filha adotiva. E foi em homenagem a ela, Paloma Bulhões, que votei pela aprovação do projeto.

Agora, em homenagem a todas as novas famílias que ainda serão formadas pela adoção no Brasil, incito o Senado Federal a repetir o ato desta Casa, aprovando com rapidez o projeto de lei que facilita a adoção de crianças e adolescente, a fim de transformar a vida de muitos brasileiros.

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP