Pedestres e Ciclistas

Escrito por Assessoria Parlamentar

PEDESTRES E CICLISTAS

2017-12-13 Pedestres e Ciclistas

Tema: Regozijo com a publicação, no Diário Oficial, da Resolução nº 706, de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, sobre regulamentação de artigos do Código Nacional de Trânsito acerca dos procedimentos relativos a infrações cometidas por pedestres e ciclistas, até então pendentes de padronização.

Data: 13/12/2017
Sessão: 391.3.55.O
Hora: 17:04

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foi com satisfação que tomamos conhecimento da publicação, no Diário Oficial, da Resolução nº 706/17 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que regulamenta artigos do Código Nacional de Trânsito acerca dos procedimentos relativos a infrações cometidas por pedestres e ciclistas, procedimentos até então pendentes de padronização.

Salta aos olhos a importância da medida, uma vez que pedestres e ciclistas participam ativamente do trânsito das cidades e, por essa razão, estão também sujeitos às normas e punições respectivas. Não nos esqueçamos, a propósito, que a obediência às leis de trânsito serve primeiramente à proteção da integridade física de todos os envolvidos: não apenas motoristas de veículos e passageiros, mas sobretudo dos mais vulneráveis, pedestres e ciclistas – estes últimos, aliás, cada vez mais frequentes em nossas vias, em consonância com a tendência já verificada em várias cidades em todo o mundo.

Daí a importância da regulamentação enfim realizada, para efetivo cumprimento das disposições legais. Por meio dela, serão padronizados os procedimentos administrativos relativos às infrações de responsabilidade exclusiva de pedestres e ciclistas, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

A Resolução em tela foi publicada no último 27 de outubro e deverá entrar em vigor após 180 dias, ou seja, ao final de abril de 2018. Trata de todos os procedimentos de lavratura do auto de infração, de acordo com as determinações do Código, por anotação em documento próprio ou registro em talão eletrônico, com identificação completa do infrator e da bicicleta, quando for o caso. Os modelos de autos ficarão a cargo dos órgãos locais; já os procedimentos de notificação, penalidade, defesa e recursos cabíveis continuarão a obedecer ao disposto em resoluções anteriores, notadamente às Resoluções nºs 299, de 2008, e 390, de 2016.

Há, ainda, previsão de alterações no Sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito, conforme a necessidade, no que disser respeito às notificações, penalidades e arrecadação de multas, sempre de acordo com o que já dispõe, nesse sentido, o próprio CTB.
Não temos dúvidas, Sr. Presidente, de que a regulamentação introduzirá importante alteração de comportamento no trânsito, no que se refere a pedestres e ciclistas. A experiência demonstrou, de modo cabal, que muitos acidentes são causados pelas mais variadas manifestações de imprudência ou irresponsabilidade, mesmo sendo eles, repetimos, os mais vulneráveis em casos de colisão.

Dito de outro modo, é certo que a definição de infrações e a aplicação de penalidades específicas certamente terão o condão de modificar a conduta dos novos contemplados. É certo também que, tendo em vista as estatísticas, serão justamente eles, os pedestres e ciclistas, os mais diretamente beneficiados em sua própria segurança.

Por todas essas razões, cumprimentamos o Conselho Nacional de Trânsito pela iniciativa, na convicção de que muito avançaremos em termos de redução do número de acidentes e da segurança geral de todos os usuários, em todas as vias brasileiras.

Era o que tínhamos a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP