PEC 241 – Parte 10

Escrito por Assessoria Parlamentar

PEC 241 – PARTE 10

Meus amigos, não é verdade que a PEC 241 prejudicará os investimentos na saúde e educação. Pelo contrário, a PEC tratou de ampliar a destinação de verbas para as duas áreas, já em 2017.

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“A fraude no programa Bolsa Família representa 10% de seu orçamento anual. Além da redução de gastos e outros ajustes é preciso passar um pente fino para identificar fraudes e cortar pagamentos indevidos a quem não precisa de fato.”

Todos nós temos a consciência de que, com a tendência do envelhecimento da população, isso vai demandar uma melhoria e a ampliação do atendimento pelo sistema de saúde.

Com a PEC aprovada, esperamos a redução de gastos em alguns setores, e outros ajustes que poderão contribuir para investimentos em educação básica e na saúde.

A PEC atingirá os gastos com programas sociais, mas para tão somente, passar um pente fino para identificar fraudes e cortar pagamentos indevidos a quem não precisa de fato.

A fraude representa 10% do orçamento anual do programa Bolsa Família.

Quando o país voltar a obter resultados que sejam suficientes para estabilizar o rombo fiscal, a PEC prevê que o próximo presidente poderá rever as regras no décimo ano, ou antes mesmo com outra PEC, se a economia tiver se recuperado antes do esperado e se ocorrer um aumento de receita ou a redução da dívida pública.

Os críticos da PEC deveriam reclamar por um melhor gasto nos vários programas sociais, e não pedir simplesmente mais e mais gastos.

Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB

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