Ocupações de Escolas por Manifestantes

Escrito por Assessoria Parlamentar

OCUPAÇÃO DE ESCOLAS POR MANIFESTANTES

2016-11-23-ocupacao-das-escolas

Tema: Repúdio às ocupações de escolas por manifestantes contrários a medidas do Governo Federal, ante o desrespeito aos preceitos do Estado Democrático, com prejuízos aos estudantes. Solidariedade aos estudantes e demais cidadãos em luta pela retomada da normalidade nesses estabelecimentos de ensino.

Data: 23/11/2016
Sessão: 302.2.55.O
Hora: 17:30

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que diferencia a democracia dos regimes totalitários é a preservação das liberdades e o respeito aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos. Nas recentes ocupações de escolas por manifestantes que querem protestar contra medidas do Governo, o que vemos é o flagrante desrespeito aos preceitos do Estado Democrático, com efeitos danosos para a parcela da população que está sofrendo restrições na liberdade de ir e vir e no direito de frequentar a escola.

Centenas de estabelecimentos de ensino foram ocupados, em todo o País, por grupos organizados de estudantes e militantes de movimentos sociais e partidos políticos, acarretando a suspensão das atividades regulares dessas unidades e deixando milhares de alunos sem aula. Em algumas localidades, adolescentes e jovens estão sem estudar há mais de 1 mês, e é impossível dimensionar o prejuízo que essa iniciativa irresponsável de grupos minoritários está causando aos estudantes que querem ir à escola e às suas famílias.

Não podemos aceitar que a situação permaneça totalmente sem controle, Sr. Presidente. Os limites e o respeito aos direitos dos cidadãos não podem continuar sendo ignorados pelos líderes desses protestos.

Sim, todos temos o direito de manifestar nossas ideias, nossas reivindicações, nossas insatisfações. Temos o direito de cobrar das autoridades o cumprimento das políticas públicas e o aperfeiçoamento dos serviços estatais essenciais. Mas não podemos encobrir sob esse manto a violação de direitos e liberdades. Infelizmente, é isso o que tem acontecido desde a eclosão desse movimento de ocupação de escolas.

A maior parte dos estudantes e seus familiares reprovam a forma como as ocupações estão sendo conduzidas e suas consequências. Às vésperas da realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, alunos estão sendo afastados dos seus professores e das ferramentas de que dispõem para se prepararem para aquela que é, para muitos, a prova mais importante do percurso estudantil, a prova que garante os requisitos para ingresso nas universidades públicas.

Além disso, sem ter aulas, os estudantes ficam sem ter para onde ir no horário em que deveriam estar na escola, o que causa transtornos incalculáveis para pais e mães que não têm com quem deixar seus filhos enquanto precisam trabalhar. Vale ressaltar que, para as famílias mais carentes, a escola em funcionamento é a garantia de que suas crianças e adolescentes terão acesso à alimentação e a um ambiente protegido da violência e da degradação de valores que assolam as ruas.

Quando um protesto redunda na frustração de expectativas, na violação de direitos e no cerceamento da liberdade dos cidadãos que, em tese, seriam os maiores interessados em protestar, algo está errado. No caso das ocupações de escolas, notamos que a manifestação orquestrada por militantes ideologizados perdeu completamente sua legitimidade.

As principais questões que motivaram os protestos – a PEC que limita o aumento dos gastos públicos e a medida provisória que trata da reforma do ensino médio – estão em análise aqui no Congresso Nacional. Não podemos, pois, fechar nossos olhos para o que está acontecendo e interromper os canais de negociação e diálogo com o movimento estudantil, com os docentes e educadores, com a sociedade em geral e com o Governo.

Querem questionar e debater o que aqui está sendo analisado? Querem contestar medidas tomadas pelo Poder Executivo? Podem fazê-lo de modo republicano e pacífico. O que não podem é impedir professores de trabalhar, tirar o acesso às salas de aula de indivíduos que querem estudar, gerar contratempos e preocupações desnecessários para as famílias dos estudantes.

O modelo democrático sobre o qual nosso País está alicerçado exige equilíbrio no modo de agir das instituições, do poder público e da sociedade. Atuações sobrepostas desses entes e discussões sem regras geram impasses que trazem consigo a paralisia que nos mantém distantes do desenvolvimento e da justiça social.

Desse modo, deixo registrado meu repúdio às ocupações das escolas públicas, na forma como estão sendo mantidas, e minha solidariedade aos estudantes e cidadãos de bem que estão lutando pela retomada da normalidade das atividades dos estabelecimentos de ensino e pelo respeito aos seus direitos.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado!

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP