O Cenário Econômico e as Reformas

Escrito por Assessoria Parlamentar

O CENÁRIO ECONÔMICO E AS REFORMAS

2017-07-11 Cenario econômico e reformas constitucionais

Tema: Reflexo negativo do atual cenário político sobre a economia brasileira. Necessidade da realização de reformas constitucionais.

Data: 11/07/2017
Sessão: 189.3.55.O
Hora: 16:58

O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador.)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não há dúvida de que o péssimo cenário político atual tem efeitos negativos sobre a economia.

Com a política em ordem, o valor das empresas brasileiras, refletido na BOVESPA, seria muito maior. Um governo confiável geraria otimismo, recolheria mais impostos e aumentaria o orçamento público; o real valeria mais frente ao dólar; haveria mais empregos e os salários seriam mais altos.

Mas quando os rumos do Governo parecem incertos e a ordem constitucional se vê ameaçada, o mercado reage negativamente. Foi assim antes da posse de Lula, até que a Carta ao Povo Brasileiro pacificou o mercado. Foi assim após os erros da nova matriz econômica.

Por outro lado, o mercado – isto é, o conjunto de pessoas e forças que formam a sociedade – vê com bons olhos o cumprimento das regras constitucionais e a retomada do rumo político. Assim, quando houve o impeachment de Dilma Rousseff e a promessa de implementação de um programa coerente, o Ponte para o Futuro, a Bolsa de Valores reagiu positivamente e o dólar caiu.

O mercado continuou reagindo positivamente ao Governo Temer até o dia 17 de maio, quando veio a delação de Joesley Batista. Crimes fiscais, eleitorais e venais denunciados desde os tempos do primeiro mandato de Lula, e continuados sob Temer, trouxeram desconfiança ao mercado.

No passado, o mercado acreditou que isenções fiscais, programas de aceleração do crescimento, empréstimos e obras faraônicas eram feitos tendo em vista o bem da economia. Mas quando se comprova que o único interesse era o enriquecimento de pessoas e partidos, a inflação e a recessão ganham músculos.

Nesse ambiente de desconfiança que atinge também o atual Presidente, o Comitê de Política Monetária baixou menos do que esperado os juros da taxa SELIC. Embora em abril as vendas, a produção e as encomendas das indústrias tenham mostrado ligeira melhora, as denúncias de maio certamente trouxeram uma turbulência política que já causa prejuízos para a economia nacional. O aumento de vendas que vimos em abril, no comércio varejista, deveu-se ao dinheiro das contas inativas do FGTS, algo que não se repetirá.

A pior notícia para a economia é a indefinição dos cenários, pois quando os cenários estão definidos e o futuro é previsível, é possível investir com relativa segurança. Mas quando não se sabe o que vai acontecer, ninguém investe, nenhum emprego é gerado, e pessoas e capitais pensam em abandonar o País.

Erros políticos podem prolongar a recessão. Os números do mês de abril foram razoáveis, mas o Palácio do Planalto, acuado, se vê forçado a retomar o caminho dos gastos irresponsáveis e da leniência com malfeitos. Novos subsídios são planejados para a indústria automobilística e programas de tom populista voltam a ser considerados, enquanto reformas essenciais, como a previdenciária, são desfiguradas.

Em tempos de turbulência, o melhor seria seguirmos a Constituição. Mas até ela é questionada, aumentando o clima de “balança mas não cai”. Sem estabilidade, investidores não investem, empregadores não empregam, consumidores não consomem.

A inflação ainda está baixa, mas está baixa em função da recessão, que força os preços no atacado a continuarem caindo. A inflação pelo IPCA deve terminar o ano em 3,5%, abaixo da meta do Banco Central. Os juros, que poderiam cair de forma mais rápida, agora cairão de forma mais lenta, como reflexo da indefinição política.

Quem acreditava num crescimento de 0,5% do PIB, em 2017, agora duvida até dessa possibilidade. Será que vamos iniciar um círculo virtuoso, ou continuar no padrão de voos de galinha, estendendo o marasmo para 2018, 2019 e 2020?

Não adianta cobrarmos responsabilidade apenas do Executivo. A responsabilidade é dos Três Poderes, que não podem aceitar cargos e verbas como barganha. Essa fórmula já foi condenada pela história. Sabemos há meio século que o modelo atual é insustentável e que necessitamos de reformas como a tributária.

A política feita de forma irresponsável nos trará de volta a recessão. Por outro lado, sem as reformas econômicas, os novos capítulos da crise política serão ainda piores. Tínhamos um programa econômico coerente, a tal Ponte para o Futuro; mas, com a instabilidade política, virou pinguela, e até essa pinguela ameaça desabar.

Muitos apontam as semelhanças entre o atual Governo e os últimos anos do Governo Sarney, em que o caos político deu margem a um parlamentarismo capenga e à polarização entre dois candidatos populistas, Collor e Lula. O mesmo cenário de caos, favorável a aventureiros, está se desenhando para 2018.

Com 1 ano e meio de mandato pela frente, sem ponte, sem pinguela, vemos a atividade econômica patinar, e os juros ainda altos. O número de desempregados, 14 milhões de pessoas, continua a crescer; empresas continuam a fechar. E o Executivo, mesmo sem dinheiro, aposta em pacotes de investimentos nos moldes do fracassado PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

Senhoras e senhores, a sociedade pode tolerar alguns atrasos nas reformas. Mas se a política ficar inativa, com um Governo acuado pelo Congresso, e um Congresso barganhando cargos e verbas do Governo, o mercado e a população vão perder a paciência, e se dedicar à especulação política e econômica, sem nenhum futuro garantido.

Se esta Casa, e a política como um todo, não adotarem a racionalidade econômica e constitucional como guias, a recessão voltará, e pode voltar pior, acompanhada de inflação e sabe-se lá mais o quê. Sejamos responsáveis, senhoras e senhores.

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP