Mudança de Sexo em Crianças

Escrito por Assessoria Parlamentar

MUDANÇA DE SEXO EM CRIANÇAS

Está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que garante aos brasileiros e brasileiras o direito à identidade de gênero, independentemente de seu sexo biológico.

O artigo 5º, em seu parágrafo 1°, estabelece que quando algum dos representantes do adolescente não der o consentimento para a mudança de gênero, o adolescente poderá recorrer à Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo. Ou seja, se os pais se recusarem a dar a autorização para seus filhos menores de idade mudarem de sexo, que é o que eu acho que a maioria dos pais fariam, um defensor Público dará tal autorização, suplantando a negativa dos pais.
Não pretendo discutir aqui as opções dos maiores de idade. Mas quero preservar as crianças de serem submetidas à modificação da aparência e das funções corporais por meio de hormônios, cirurgias ou mesmo de procedimentos menos invasivos.

Eu creio que a maioria de nós brasileiros entendemos que esse artigo, e esse parágrafo, são uma interferência indevida do Estado na esfera familiar. Sou contra a estatização da família.