MP 746 – Reforma no Ensino Médio

Escrito por Assessoria Parlamentar

MP 746 – REFORMA NO ENSINO MÉDIO

2016-10-10-defesa-da-mp-746

Tema: Defesa de aprovação da Medida Provisória nº 746, de 2016, sobre instituição da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral; e alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, sobre o estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional, e da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.

Data: 10/10/2016
Sessão: 251.2.55.O
Hora: 18:26

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está em tramitação neste Congresso Nacional a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que busca reorganizar o ensino médio no país.

Há muito o modelo brasileiro de educação média está ultrapassado, e o resultado disso é o desinteresse dos nossos estudantes e seu fraco desempenho tanto nas avaliações nacionais quanto nas internacionais. Currículo inchado, excesso de disciplinas, carga horária incompatível para desenvolver tantos conteúdos, não permitindo que o aluno tenha ou uma formação técnica aprofundada ou uma preparação adequada para o vestibular, professores despreparados para os desafios de ensinar a uma geração que domina as tecnologias da comunicação e da informação, descompasso entre o que é ensinado na escola e o mundo real dos jovens – este é o retrato do nosso atual ensino médio.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) de 2014, apenas 55% dos jovens entre 15 e 17 anos, faixa etária ideal para cursar o ensino médio, frequentam este nível de ensino. Dezesseis por cento dos jovens nessa idade, ou 1,7 milhões de jovens, estão fora da escola. A meta estabelecida para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) – criado pelo Ministério da Educação para avaliar a qualidade da educação no País) – no ensino médio, que seria de 4,3 para o ano de 2015, está estagnada em 3,7 desde 2011.

Temos a chance agora, por meio da apreciação desta medida provisória, de começarmos a mudar esse cenário desalentador especialmente para os nossos jovens.

O modelo proposto pelo Ministério da Educação, em linhas gerais, visa flexibilizar o currículo por meio da criação de itinerários formativos específicos, com base em quatro grandes áreas do conhecimento – linguagens, matemática, ciência das natureza e ciências humanas – e na formação técnica e profissional. Isso possibilitará ao aluno preparar-se melhor para o percurso formativo que seguirá na educação superior e, caso assim deseje, também poderá torná-lo apto a iniciar-se numa profissão já na conclusão do ensino médio.

Caso o aluno se arrependa ou decida optar por outro itinerário formativo, a nova organização permitirá que ele retorne à escola, sem prejuízo do que já foi cursado, para seguir um percurso formativo com nova ênfase. Esse aspecto é fundamental para estimular os jovens que desistiram dos estudos por falta de sintonia com os conteúdos desenvolvidos, refletindo diretamente na redução da evasão.

O principal avanço da medida é a ampliação da carga horária, das atuais 800 horas para 1.400 horas anuais, especialmente pela possibilidade de criar espaço para que o aluno se engaje em novas disciplinas e projetos, abrindo um leque de opções que torna muito mais instigante a transição do ensino médio para a educação superior.

Para que as escolas possam implantar essa jornada ampliada, o Governo Federal está criando a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, por meio da qual fará aportes financeiros, pelo prazo de 4 anos, às escolas que aderirem à jornada em tempo integral. Com isso, pretende-se atingir a meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de que cada etapa de ensino da educação básica tenha, pelo menos, 25% das matrículas em tempo integral. Hoje apenas 6% do total de matrículas do ensino médio são nessa modalidade.

Outra grande inovação da proposta é a possibilidade de organização do ensino médio em módulos, com a adoção do sistema de créditos ou disciplinas com terminalidade específica. Dessa forma, o aluno terá mais autonomia para conduzir seu percurso escolar e poderá avançar nos estudos em determinada área do conhecimento independente de sua aprovação em outras.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a reforma do ensino médio é urgente e exige que nos debrucemos com afinco sobre ela. É passada a hora de darmos um novo direcionamento a essa etapa tão importante da formação dos nossos jovens cidadãos, de fechamento de um ciclo para ingresso no mundo do trabalho e na vida adulta.

É isso que propõe a MP 746: um modelo flexível que respeite a individualidade dos alunos e que proporcione aos nossos jovens aprendizados que sejam realmente úteis em suas vidas cotidiana e profissional, em vez de afastá-los dos bancos escolares, como acontece hoje.

E é este o convite que venho fazer aos nobres pares: nos empenhemos na aprovação desta que pode, de fato, vir a ser a grande revolução na educação dos nossos jovens, uma educação de qualidade e conectada com a realidade que os cerca.

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP