Movimentos por Moradia e Exploração de Pessoas

Escrito por Assessoria Parlamentar

MOVIMENTOS POR MORADIA E EXPLORAÇÃO DE PESSOAS

2018-05-15 Movimentos por Moradia e Exploração de Pessoas

Tema: Questionamento da legalidade da atuação do Movimento de Luta Social por Moradia – MLSM, suposto responsável pela ocupação de prédio público atingido por incêndio em São Paulo, Estado de São Paulo. Defesa de privatização de imóveis públicos sem condições de uso e de aplicação rigorosa da lei prevista para os casos de invasão de propriedade alheia. Críticas à exploração de pessoas em situação de miséria por movimentos sociais.

Data: 15/05/2018
Sessão: 109.4.55.O
Hora: 20:14

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sras. e Srs. Deputados, o País está consternado com o incêndio ocorrido num prédio público em São Paulo, desocupado há mais de 20 anos. Um patrimônio público que, em vez de ser privatizado e ter sua renda aplicada em educação e saúde, é apropriado por grupos que se dizem movimentos sociais. Será que são isso mesmo?

O Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM) não participava de reuniões e discussões na Secretaria Municipal da Habitação para discutir a política habitacional e resolver o problema de forma definitiva, mas participava de atos políticos, como passeatas e depredações, e expulsava de seus empreendimentos ilegais os moradores que se recusavam a participar. Então, que tipo de movimento social é esse? Para mim, trata-se de uma quadrilha que explora o patrimônio e a miséria alheia e que, além de ganhar dinheiro com isso, ganha também projeção política.

Os líderes do MLSM não tiveram a dignidade de aparecer para ajudar a Polícia, ou o Ministério Público. Ou seja: são mesmo uma quadrilha que estimula a ocupação pela ocupação, sem assumir responsabilidades políticas ou sociais no debate pela melhoria da habitação no Município.

Todos os líderes tinham carro do ano e várias propriedades legalizadas em seus nomes, mas os moradores que por eles são explorados relutam em denunciar mais crimes, pois são ameaçados. Os que não se curvam às manifestações de rua pautadas pelos líderes e exploradas inclusive por candidatos à Presidência da República são expulsos de suas moradias.

Quando temos quadrilhas que se escondem por trás de uma fachada de boas intenções, o Estado reluta em tomar as providências legais – isto é, acabar com esse tráfico de influência às custas dos imóveis e do sofrimento de outras pessoas.

Esse esquema mafioso lucra com a miséria e se interessa em perpetuá-la, sem se responsabilizar pelas tragédias cotidianas dessa gente ou pelas de maiores dimensões, como o recente incêndio. Essas tragédias atestam o fracasso de projetos como o Minha Casa Minha Vida, que não resolvem o problema habitacional ao levar as pessoas para loteamentos distantes de empregos e serviços públicos. Mostra o fracasso das autoridades públicas, que se rendem ao poder de “gigolôs da miséria alheia”, como o MSLM e seu primo mais rico, o MTST, que, assim como o MST, funciona principalmente como milícia a serviço de projetos políticos e patrimoniais de uns poucos e não como debatedores realmente interessados em resolver problemas sociais.

Reconheço que a imprensa, assim como muitos de nós, criticamos a falta de providências do poder público para promover habitações dignas e para impedir a exploração da miséria alheia. No entanto, muitos na sociedade e na imprensa se comovem com as falsas boas intenções de milícias disfarçadas de movimentos sociais. Muitos criticariam se a Prefeitura ou o Estado fizessem sua obrigação, retirando as pessoas daquela ratoeira superfaturada, onde a tragédia era anunciada há vários anos.

Precisamos vender os prédios e todo patrimônio público que não esteja sendo bem administrado e sirva apenas para o lucro de corporações criminosas. Precisamos impedir a ocupação do patrimônio público ou privado por essas corporações criminosas. Precisamos que a lei seja aplicada.

Ocupar propriedades alheias, mesmo que sejam propriedades públicas, é crime contra a ordem pública; pior ainda quando a ocupação se dá em prédios condenados por sua insalubridade ou risco de desabamento. Pior ainda quando o crime é administrado por quadrilhas que trancam, com cadeados, os moradores, a partir de determinada hora. O cadeado teve de ser arrombado pelos que estavam fugindo do incêndio.

O fato deveria gerar ações penais; no entanto, por uma incoerência de nossa lei, os “movimentos sociais”, assim como as quadrilhas, não têm personalidade jurídica. Curiosamente, apesar disso, muitos deles recebem financiamento público de órgãos como a Caixa Econômica e são aparelhados como entidades idôneas para controlar a fila de concessões de projetos como o Minha Casa Minha Vida. Há algo de muito errado nesse aparelhamento.

Está claro que movimentos sociais faturam alto cobrando dessas famílias usadas como massa de manobra para invadir propriedades no campo ou nas cidades. Devemos questionar a intenção desses movimentos, que lucram política e financeiramente com o proxenetismo social.

O líder do Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM) enriquece com a invasão e domínio de prédios públicos e ambiciona, segundo sua mulher, um cargo público, por via de eleição ou indicação política. Já vimos isso ocorrer com lideranças de milícias análogas, como o MST e o MTST.

O edifício que pegou fogo e desabou abrigava 372 pessoas. Digamos que apenas 100 pessoas pagassem um aluguel médio de 200 reais para suas famílias. Temos aí uma renda mensal de 20 mil reais para os chefes do grupo, que se apropriou de outros seis prédios em São Paulo, o que nos permite estimar um faturamento bruto de 140 mil reais mensais.

Ananias Pereira dos Santos, que seria o chefe do movimento, Nireude de Jesus e Hamilton Resende, os coordenadores do prédio, são aguardados para depor na polícia. Mas, curiosamente, não existe acusação formal contra eles, porque a cobrança não é considerada crime e quem pagava tinha a opção de ir embora.

Ananias é o chefão do movimento, o equivalente a Guilherme Boulos. Hamilton era o chefe local, responsável por aquele prédio. Há pessoas que trabalham para o movimento com a função de encontrar prédios vazios e subornar porteiros e seguranças de rua para que facilitem a ocupação. Como vemos, crimes não faltam. O poder público deveria processar esses criminosos e admitir que não tem condições de administrar seus imóveis e privatizá-los.

E são várias as quadrilhas como essa, que, na prática, se sustentam da mesma forma abjeta que as milícias das favelas cariocas, explorando o medo dos mais pobres. Isso não é movimento social, senhoras e senhores. Isso é crime.

A mulher do líder Ananias reconheceu a ambição política do marido e calcula em 20 mil o número de moradores em ocupações. Se imaginarmos que apenas 10 mil paguem aluguel e que o aluguel seja de apenas 200 reais, temos aí um faturamento de dois milhões de reais por mês. Sem pagar impostos, sem sofrer fiscalização dos órgãos de saúde e segurança. Certamente, uma parte desse dinheiro vai para o caixa 2 de políticos ditos “de esquerda”.

Vocês podem imaginar quem seriam eles.

Senhoras e Senhores, muitos que se dizem defensores dos pobres são, na verdade, defensores da pobreza, que eles manipulam por meio de sindicatos ou supostos movimentos sociais. São movimentos que atuam como incentivadores da baderna e negam a validade do debate democrático e das leis “burguesas”. Então, que tipo de movimento social é esse?

Repito: são apenas quadrilhas que se escondem por trás de uma fachada de boas intenções.

Obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP