Menor Infrator

Escrito por Assessoria Parlamentar

MENOR INFRATOR

2017-08-30 Menor Infrator

Tema: Assassinato da policial militar Elisângela Bessa Cordeiro, durante assalto praticado por menores de idade, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; o elevado número de policiais militares assassinados no Estado em 2017; defesa de reexame da legislação referente a crimes praticados por menores de idade.

Data: 30/08/2017
Sessão: 237.3.55.O
Hora: 12:46

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na madrugada do dia 12 de agosto, uma policial militar morreu após ser baleada na cabeça durante um assalto, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ela de chamava Elisângela Bessa Cordeiro, estava na corporação há 11 anos e detinha a graduação de cabo. Quando o crime ocorreu, ela e o marido voltavam de um pequeno comércio de propriedade da família, na Baixada Fluminense.

Com ela, chegou a 96 o número de PMs assassinados no Rio de Janeiro, só neste ano. No mesmo período, registraram-se 305 feridos. Infelizmente, do dia 12 até hoje, é possível que esses números tenham aumentado, o que reflete a trágica escalada de violência que atormenta a população fluminense.

Nesse triste episódio que vitimou a Cabo Elisângela, como em muitos dos quais temos conhecimento, os autores do homicídio são menores de idade. Dois adolescentes: um com 15 anos de idade e outro com 16 anos de idade. Deveriam estar estudando, em busca de um futuro melhor. Em vez disso, estavam na rua, de madrugada, assaltando e matando cidadãos de bem.

É difícil imaginar um futuro para o Brasil quando se verifica a inversão de valores provocada pela existência de leis que, a pretexto de garantir supostos direitos dos menores de idade, acabam por estimular a impunidade. Mas que direito é esse? De alguém roubar, violentar, matar e ser considerado inimputável, como se não fosse capaz de diferenciar o certo do errado?

Graças à excessiva tolerância da legislação, mesmo após cometerem crimes brutais, os menores ficam sujeitos apenas a medidas socioeducativas. E essas geralmente devem ser breves, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Então, na hipótese mais rigorosa, passam alguns meses em uma instituição de recolhimento, que não tem a menor condição de ressocializá-los. Só lhes resta, ao sair, voltar a cometer infrações.

Não admira que tenham-se tornado alvos cobiçados pelas organizações criminosas, que os recrutam não apenas para cometer crimes, mas também para assumir a responsabilidade por crimes cometidos por adultos. Afinal, eles quase não sofrem punições e, quando acontece de serem recolhidos, logo são postos em liberdade, com a ficha limpa.

Uma sociedade civilizada não pode conviver com esse tipo de inversão de valores: enquanto o infrator recebe toda a proteção da lei, a vida do cidadão de bem passa a não valer nada. A Cabo Elisângela está morta. Foi o 96º membro da PM assassinado no Rio de Janeiro, só neste ano. Estima-se que, em todo o Brasil, o número já chegue a 240.

Se a vida de um policial foi banalizada a esse ponto, o que pode esperar o cidadão comum? Por isso, a população experimenta uma absurda sensação de insegurança, que leva o trabalhador, a pessoa decente a se trancar em casa, como se estivesse em uma prisão. Quando precisa sair à rua, não consegue evitar o medo de ser assaltado, agredido, alvejado, em alguns casos, até pelas chamadas “balas perdidas”. Viver no Brasil virou uma espécie de loteria mórbida, da qual todos são obrigados a participar, temendo ser sorteados.

Portanto, é preciso refletir sobre a proteção legal exagerada que se concede atualmente aos menores de idade infratores. Enquanto isso não for revisto, continuaremos lamentando mortes trágicas de pessoas inocentes como a Cabo Elisângela.

Aproveito a oportunidade para manifestar a minha solidariedade à sua família, bem como às famílias dos demais PMs assassinados e feridos por criminosos em todo o Brasil.

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP