Licença para os pais.

Escrito por Assessoria Parlamentar

LICENÇA SEMESTRAL PARA OS PAIS

Tema: Apresentação do Projeto de Lei nº 8.224, de 2014, de autoria do orador, que permite a falta do empregado ao trabalho 1 dia a cada semestre para comparecimento a reuniões na instituição de ensino básico de seus dependentes.

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Data: 03/02/2015
Sessão: 001.1.55.O
Hora: 19:00

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentamos, no dia 10 de dezembro de 2014, o Projeto de Lei que recebeu o nº 8.224, acrescentando inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a falta do empregado ao trabalho 1 dia a cada semestre, quando necessitar comparecer a reuniões na instituição de ensino básico de seus dependentes.

Conforme exposto em nossa justificação ao projeto, é inegável que a participação dos pais na vida escolar dos seus filhos influencia de modo efetivo o processo de desenvolvimento da aprendizagem dos educandos. Ao perceber que pais e família se interessam por seus estudos e por suas experiências escolares, a criança ou adolescente sente-se valorizada, desenvolvendo-se de forma segura e com boa autoestima.

Inúmeras pesquisas nos dão conta de que existe hoje um consenso entre educadores, professores e estudiosos sobre os efeitos da presença dos pais no desempenho dos alunos, pois ela legitima a educação que a escola oferece: quanto mais ativos os pais, maior a chance de o filho tirar boas notas no boletim e terminar uma faculdade.

“Nenhum outro fator tem tanto impacto para o progresso de um aluno quanto a interferência adequada da família. E isso se faz sentir, positivamente, por toda a vida adulta”, diz o economista Naércio Menezes, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER) e autor de um recente trabalho sobre o assunto no Brasil.

O conjunto de medidas que surtem resultado, uma vez adotadas com persistência em casa, chama atenção pela simplicidade. Apenas incentivar o filho a fazer a lição de casa e a ir à escola todos os dias, providenciar um lugar tranquilo onde ele possa estudar e comparecer às reuniões de pais tem o efeito de elevar as notas em torno de 15%, segundo a pesquisa do INSPER.

Muitas escolas, em especial algumas instituições públicas, têm melhorado o índice de aprendizado de seus alunos quando podem contar com uma maior participação dos pais nas atividades sociais e pedagógicas, pois inúmeros problemas vivenciados pelos alunos e que vão surgindo ao longo de seu percurso escolar podem ser solucionados assim que vêm ao conhecimento dos educadores.

As reuniões pedagógicas proporcionam aos pais, no mínimo, uma chance de sentir o ambiente na escola, saber da experiência dos demais alunos e tomar contato com a visão de outros pais. A ida a esses encontros tem ainda um efeito colateral menos visível, mas já bastante estudado: a presença dos pais é uma demonstração de interesse que contribui para o envolvimento dos filhos com a escola.

Um estudo da Fundação Getúlio Vargas mostra que “os efeitos da presença dos pais na vida escolar, ainda que mínima, se fazem notar por toda a vida adulta”. Na infância e na adolescência, a participação da família não está associada apenas às notas mais altas, mas também a uma considerável redução nos índices de evasão. Para se ter uma ideia, o risco de que crianças egressas de um ambiente favorável aos estudos abandonem a escola cai, em média, 64%. É uma diferença gritante e decisiva para o sucesso bem mais tarde, no mercado de trabalho.

Basta dizer que cada ano a mais na escola faz subir o salário, em média, 15%. O impacto aumenta na medida em que se progride nos estudos. Um ano de pós-graduação, por exemplo, significa um ganho de quase 20% no salário. “Quanto mais educação, maior será o retorno”, resume o economista Marcelo Neri, autor da pesquisa. “É razão suficiente para que os pais brasileiros comecem a prestar mais atenção à rotina escolar.”

Porém, caros colegas Parlamentares, essa participação na vida escolar dos filhos é, muitas vezes, impossibilitada porque as reuniões escolares são marcadas no horário de trabalho dos pais, e muitos empregadores são insensíveis quanto à importância de liberarem seus empregados para estarem presentes nessas ocasiões.

Dessa forma, se pretendemos melhorar os nossos índices de aprendizagem e nosso compromisso com um ensino de qualidade, além de reduzir a evasão escolar, devemos, no mínimo, possibilitar uma maior participação dos pais no dia a dia de seus filhos nas escolas.

Foi, portanto, para minimizar os problemas dos pais que querem participar da vida escolar de seus filhos que apresentamos o Projeto de Lei nº 8.224/2014, certos de que a nossa iniciativa, se apoiada pelos nobres colegas, poderá melhorar significativamente o processo de aprendizagem brasileiro.

Muito obrigado!

Sala das Sessões,

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP