Intervenção no Rio de Janeiro

Escrito por Assessoria Parlamentar

INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

2018-03-06 Intervenção Federal no Rio de Janeiro

Tema: Apoio à intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.

Data: 06/03/2018
Sessão: 023.4.55.O
Hora: 18:48

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sras. e Srs. Deputados, foi com muita expectativa e esperança em dias melhores para a população fluminense que recebi o anúncio da intervenção militar na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, decretada pelo Presidente Michel Temer e aprovada com ampla maioria de votos nesta Casa e no Senado Federal.

Como carioca que sou, sofro particularmente com a situação insustentável em que o meu Estado natal mergulhou. Lá, policiais são assassinados na média de um a cada 3 dias, sob o olhar inerte das autoridades. Cerca de 40% dos moradores da cidade do Rio de Janeiro não recebem mais as visitas dos Correios; a entrega foi suspensa em razão dos ataques frequentes da bandidagem. Seguradoras não aceitam mais segurar cargas destinadas ao Estado.

O sistema prisional transformou-se num barril de pólvora prestes a explodir. Desde 2012, a população carcerária do Estado cresceu 63%. O orçamento da Secretaria de Administração Penitenciária, por outro lado, vem caindo há 3 anos, em números corrigidos pela inflação, segundo dados do portal de transparência do Governo.

Não é de surpreender, pois, que a intervenção tenha recebido amplo apoio por parte dos cariocas. Pesquisa telefônica realizada pelo IBOPE com 600 moradores do Rio, logo após o anúncio da medida, indicou 83% de aprovação. As Forças Armadas estão no topo da lista de instituições com maior credibilidade junto à população, e sua participação no combate a uma criminalidade cada vez mais ousada e cruel devolve a esperança a cidadãos que, com toda razão, já não acreditavam mais na eficácia das ações policiais.

Quando a medida foi anunciada, logo se levantaram vozes apontando uma ameaça à democracia. Ora, senhoras e senhores, nada mais equivocado. A intervenção federal não é, de modo algum, uma intervenção militar, mas uma convocação prevista na Constituição, no seu art. 34, decretada pelo Presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional, dentro da mais absoluta ordem democrática.

É a primeira vez, desde a vigência da atual Constituição, que o Chefe do Executivo lança mão deste recurso excepcional para tentar reverter um quadro de progressiva violência e caos urbano. Mas a presença do Exército na garantia da lei e da ordem não é novidade; a Força Terrestre já foi convocada inúmeras vezes nas últimas duas décadas para auxiliar no combate à criminalidade, no País inteiro, sempre com o apoio e sob os aplausos da população.

O período previsto no decreto presidencial que estabeleceu a intervenção foi de 10 meses. Um tempo curto ante a gigantesca complexidade da missão, mas não temos dúvidas de que o Comando Militar do Leste, sob a batuta do General Walter Braga Netto, será capaz de atender às expectativas da população.

É alvissareiro saber que, além de mirar na redução dos índices de violência, os comandantes militares pretendem recuperar a estrutura da polícia do Rio durante o período da intervenção federal. Mais do que a compra de armas e de veículos, antiga – e legítima – demanda da corporação, seria muito bom que se investisse em treinamento e formação, sobretudo em áreas hoje sabidamente negligenciadas, como a expertise investigativa.

Temos a convicção de que só assim obteremos resultados positivos e duradouros, um legado perene, que se perpetuará mesmo após a retirada das tropas dos terrenos hoje conflagrados do Rio de Janeiro.

Obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP