Holocausto e Lei Sobre Crimes de Preconceito

Escrito por Assessoria Parlamentar

O HOLOCAUSTO E A LEI SOBRE CRIMES DE PRECONCEITO

2018-04-11 Holocausto e Lei Sobre Crimes de Peconceito

Tema: Realização, nas dependências da Casa, da exposição Shoá – O Holocausto: como foi humanamente possível? Solicitação à Casa de apoio ao Projeto de Lei 474, de 2015, sobre alteração da Lei 7.716, de 1989, a respeito dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.

Data: 11/04/2018
Sessão: 069.4.55.O
Hora: 16:40

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sras. e Srs. Deputados, entre 26 de março e 11 de abril, esta Casa recebeu a exposição Shoá – o Holocausto: como foi humanamente possível?

Produzida pelo Yad Vashem, Memorial do Holocausto de Jerusalém, e adaptada pelo Museu do Holocausto de Curitiba, a mostra contém dados, imagens e relatos chocantes sobre o genocídio do povo judeu durante as décadas de 1930 e 1940, planejado e executado pelo Partido Nacional Socialista da Alemanha e por colaboradores.

O subtítulo da exposição impele a reflexão acerca das origens do irracional e patológico ódio e das medonhas e repugnantes ações do Estado nazista. Não é fácil responder como foi humanamente possível.

O assassinato facinoroso de milhões de judeus na Shoá, “a catástrofe” em hebraico, é das páginas mais vergonhosas, brutais e comoventes do livro da história humana.

Do mesmo modo que os erros de uma pessoa lhe devem servir como lição para que não os repita, devemos lembrar o Holocausto e empregar todas as nossas energias para impedir que evento macabro como aquele volte a acontecer.

Todos os estudos sérios apontam que o número de judeus mortos está entre 5 e 6 milhões.

Os cálculos iniciais variaram de 5,1 milhões (Raul Hilberg) a 5,95 milhões (Jacob Leschinsky). Levantamento mais recente, realizado por Yisrael Gutman e Robert Rozett na Enciclopédia do Holocausto, calcula o número de vítimas entre 5,59 milhões e 5,86 milhões.

As principais fontes para as estatísticas são comparativos entre censos demográficos antes e depois da guerra e estimativas populacionais. Também são utilizados documentos nazistas que contêm dados parciais de deportações e assassinatos.

Diante de todos os fatos exaustivamente documentados, exaustivamente estudados e amplamente conhecidos, negar a ocorrência do Holocausto não pode ser considerado um ato de cândida ignorância.

Quem nega o Holocausto, Sr. Presidente, também nega a ciência, a razão, a realidade. Os denominados negacionistas criam uma fantasia monstruosa com um fim específico: fomentar o ódio, a mentira, a malícia, a discriminação, a exclusão, a violência contra um grupo específico de seres humanos.

Nesse sentido, apresentei o Projeto de Lei nº 474, de 2015, para alterar a Lei nº 7.716, de 1989, que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. A proposição visa punir a negação do Holocausto ou de outro crime contra a humanidade com a finalidade de incentivar ou de induzir a prática de atos discriminatórios ou de segregação racial.

Caso aprovado, o dispositivo não seria uma inovação brasileira. Em virtude da grave ameaça que representa aos princípios democráticos e aos direitos humanos, diversos países têm tornado crime a negação do Holocausto. Citamos a Alemanha, a Hungria, a Romênia, a Polônia, entre muitos outros.

Como fiz constar da justificação do projeto de lei, a negação do Holocausto é perigosa não apenas por sua imprecisão histórica ou pela capacidade de desonrar uma memória coletiva, mas também por obstar o uso da recordação de uma mazela como prevenção à sua repetição.

Portanto, Sr. Parlamentares, venho solicitar o apoio de V. Exas. para aprovação dessa proposta legislativa importante, que trará mais segurança ao País e contribuirá para o aprimoramento do nosso sistema democrático e a construção de uma sociedade mais unida e pacífica.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP