Guarda Compartilhada

Escrito por Assessoria Parlamentar

GUARDA COMPARTILHADA

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a aplicação da guarda compartilhada de filhos de pais separados (PLC 117/2013).

A maior novidade é o compartilhamento como regra, mesmo que não haja acordo entre pai e mãe.

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“Se os pais estavam juntos no casamento, a criança tinha uma convivência rotineira com ambos, não há razão para que essa criança seja privada de um dos pais”.

A essência do conceito da guarda compartilhada é a participação de ambos os pais no processo de desenvolvimento e educação dos filhos.

Não significa necessariamente uma divisão equitativa de tempo, mas uma divisão equilibrada, para que haja uma convivência saudável entre pais e filhos.
É diferente da guarda alternada, que se caracteriza quando o filho menor reside alternadamente na casa do pai e da mãe, por períodos de tempo que podem ir de dias a meses.

No caso da guarda compartilhada a criança poderá contar com ambos os pais não só no dia a dia, mas na tomada de decisões conjuntas que visam ao seu bem-estar.

A entrada em vigor da nova lei poderá incentivar os pais a tomar a dianteira e participar mais da vida dos filhos, não se comportando apenas como visitas.

Convivência familiar é, junto com o melhor interesse da criança, princípio subjacente à guarda compartilhada.

A participação dos pais é importante.

Se eles estavam juntos no casamento, a criança tinha uma convivência rotineira com ambos os pais, não há razão para que essa criança seja privada de um dos pais.

A aprovação da guarda compartilhada reflete a preocupação da sociedade em garantir espaço para que o pai também possa exercer seu papel na criação e no desenvolvimento dos filhos.

Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP

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