Governo e Responsabilidade Fiscal

Escrito por Assessoria Parlamentar

GOVERNO E RESPONSABILIDADE FISCAL

2017-11-22 Governo e Responsabilidade Fiscal

Tema: Comprometimento do Governo Michel Temer com a responsabilidade fiscal do Estado e a racionalidade na condução das políticas públicas. Críticas à gestão financeira dos Governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff quanto à aplicação dos recursos públicos.

Data: 22/11/2017
Sessão: 353.3.55.O
Hora: 14:24

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 4 milhões de pessoas foram retiradas do Bolsa Família, inclusive Vereadores e Prefeitos. Retiradas não porque deixaram de ser pobres, o que seria bom, mas porque fraudavam o sistema.

A Oposição trata o assunto como se fosse um absurdo: redução do Bolsa Família. Mas a Oposição omite que essas pessoas expulsas do sistema estavam recebendo o benefício de forma fraudulenta.

Funcionários públicos, empresários e até doadores de campanha estavam recebendo o Bolsa Família. Muitos recebiam por outras pessoas, e até por várias pessoas ao mesmo tempo. Pessoas falecidas eram cadastradas como beneficiárias do programa.

O Governo anterior alega que não tinha controle nem sobre a PETROBRAS, nem sobre o BNDES, nem sobre os Correios, nem sobre a ELETROBRAS, nem sobre nada. O Governo anterior se defende dizendo que não sabia de nada. Nada sobre as roubalheiras da Copa e das Olimpíadas, nada sobre Cunha, nada sobre Sérgio Cabral. O Governo anterior fazia assédio moral sobre funcionários da Receita para apressar o processo de aliados do Governo, mas nunca se preocupou seriamente em fiscalizar as contas públicas. Pelo contrário: a intenção das pedaladas foi fraudar a transparência, pelo menos até terminarem as eleições.

O Governo anterior era tão despreocupado com o dinheiro que cometeu um crime fiscal, uma fraude contábil de mais de 200 bilhões de reais, que nos trouxe, ainda nos tempos de Dilma, a pior recessão já registrada em nosso País. O PIB do Brasil caiu 7,2% em 2 anos, e a inflação rompeu a barreira dos dois dígitos. Somando tudo, o PIB per capita real dos brasileiros caiu 20% em 2 anos.

Logo após ganhar a eleição, a própria Dilma se viu obrigada a admitir seus erros e começar o aperto fiscal. Mas já não tinha credibilidade, já havia cometido o crime fiscal e o crime eleitoral, e muitos outros crimes, muitos dos quais eternamente arquivados pelo Legislativo e pelo Judiciário.

O atual Governo, antes de assumir, deixou clara sua opção pela racionalidade fiscal e contábil, até porque o País estava falindo, e alguns Estados, como o Rio de Janeiro, já não conseguiam pagar suas contas básicas.

O PMDB, antes do impeachment, apresentou o documento chamado Ponte para o Futuro, recapitulando os manuais básicos da economia e da contabilidade. A responsabilidade fiscal é um valor essencial da democracia. Aliás, a democracia foi construída com slogans como aquele que diz que não admite taxação sem representação.

O povo não gostou de ver seu dinheiro indo para oligopólios comandados por Odebrecht, Eike, Irmãos Batista. Empréstimos do BNDES e licitações fraudadas desviaram o dinheiro público para várias quadrilhas e subquadrilhas.

Ora, o dinheiro público não nasce em árvores. As contas precisam ser transparentes.

Precisamos fiscalizar não apenas a PETROBRAS, mas também quem recebe o Bolsa Família ou qualquer recurso público. É preciso fiscalizar quem está recebendo esse dinheiro todo que tiramos da população, com os impostos que lhes são cobrados.

Isso não é brincadeira de diretório universitário. Estamos falando de contas públicas e de políticas públicas de redução de pobreza. Não devemos comemorar a concessão de bolsas-família: elas são um remédio emergencial. Devemos comemorar quando as pessoas conseguem empregos e renda, e podem se desligar do Bolsa Família.

Devemos ter um projeto de país que respeite a contabilidade e a economia. Isso é o mínimo, senhoras e senhores. O que se chamou de pedalada fiscal não foi um mero diferimento de contas residuais a pagar, foi fraude fiscal no montante de 200 bilhões de reais. Começamos a pagar a conta desde antes de 2013, mas a fraude só ficou evidenciada após o desmascaramento de vários esquemas criminosos.

Continuamos pagando esta conta, e adentraremos a década de 2020 ainda recuperando a PETROBRAS, a ELETROBRAS, o BNDES, a Caixa Econômica, os Correios e outras entidades que foram usadas na maquiagem contábil criminosa, também conhecida como irresponsabilidade fiscal.

O País ficou mais pobre de dinheiro e de futuro, após essa rapina. Alguns ainda não perceberam, mas perceberão. O Governo não pode simplesmente imprimir dinheiro, endividar a si ou às próximas gerações para se financiar. Isso é irresponsabilidade fiscal.
Essa conta está sendo paga por esta geração, e ainda terá reflexos na próxima geração. O primeiro passo é sanear a contabilidade: cortar as fraudes, seja nas políticas públicas, seja nas licitações, nas estatais, nos fundos de pensão. O dinheiro público deve ser usado com parcimônia e respeito.

Essa consciência da responsabilidade contábil e fiscal é o mínimo que este Congresso deve ter, senhoras e senhores, senão bateremos num iceberg, como o Estado do Rio de Janeiro e a Grécia já bateram antes. Avisos nunca nos faltaram. Precisamos dar ouvidos aos manuais de economia e contabilidade.

Obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP