Fim dos testes em animais para produção de cosméticos

Escrito por Assessoria Parlamentar

PL 5936/2013
Data da Apresentação: 11/12/2013

Projeto proíbe testes e experimentos em animais, quando relacionados à produção de cosméticos.

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PROJETO DE LEI 6936 de 2013
(Do Sr. ANTONIO BULHÕES)
Ementa: Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, proibindo testes e experimentos em animais, quando relacionados à produção de cosméticos.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 11.794, de 2008, proibindo testes e experimentos em animais, quando relacionados à produção de cosméticos.
Art. 2º Fica acrescido o artigo 14-A à lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008.
“Art. 14-A – Fica proibida a utilização de animais em experimentos e testes, quando relacionados à produçãode cosméticos.”(NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Segundo artigo do Globo Online (G1), publicado em 21 de outubro deste ano, testes que buscam identificar a ação de medicamentos ou produtos cosméticos na pele ou nos olhos já possuem métodos validados que substituem o uso de animais.

Para avaliar a irritação cutânea e a corrosividade de determinada substância em contato com a pele, não são mais necessários testes que expõem coelhos ou outras cobaias ao produto. Esses estudos podem ser feitos em pele humana reconstituída, ou seja, tecidos produzidos em laboratório por meio de cultura de células.

De acordo com o pesquisador Octavio Presgrave, coordenador do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam), a aplicação desse método ainda apresenta um obstáculo no Brasil: o material utilizado na produção da pele reconstituída é importado e tem validade de apenas uma semana.

Segundo Presgrave, o País já trabalha, no entanto, no desenvolvimento de um modelo brasileiro de pele reconstituída. Foi o primeiro projeto voltado exclusivamente para a substituição do uso de testes animais a receber apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Testes de permeação cutânea, que avaliam a capacidade de determinado produto penetrar na pele, também podem funcionar com um sistema in vitro, ou seja, que envolve apenas a análise de células em laboratório e não o animal vivo.

Experimentos de irritação dos olhos apresentam alternativas que substituem parcialmente o uso de animais. Em vez de submeter o animal vivo ao depósito de grandes quantidades da substância em seus olhos, é possível utilizar olhos de bois ou de galinhas que já foram abatidos para a alimentação.

Importante salientar que, em março deste ano, a União Europeia anunciou o banimento total da comercialização de produtos cosméticos testados em animais. Alguns testes não podem ser feitos sem animais. Ainda assim, a União Europeia entende que somente através da proibição total, empurra-se a comunidade cientifica a desenvolver métodos alternativos.

Esperamos que a proposição receba o apoio dos Nobres Pares para sua célere tramitação, sendo bem-vindas propostas que visem o seu aperfeiçoamento.

Sala das Sessões,
Deputado Antonio Bulhões / PRB-SP