Falta remunerada para acompanhamento dos filhos na escola

Escrito por Assessoria Parlamentar

PL 8224/2014
Data da Apresentação: 10/12/2014

Projeto permite falta do empregado ao trabalho, um dia a cada semestre, para comparecer a reuniões na instituição de ensino básico de seus dependentes.

2014-pl-8224-licenca-para-reuniao-escolar

PROJETO DE LEI 8224 de 2014
(Do Sr. Antonio Bulhões)
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de permitir a falta do empregado ao trabalho um dia a cada semestre, quando necessitar comparecer a reuniões na instituição de ensino básico de seus dependentes.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso X:
Art. 473 ………………………………………………………….
X – 1 (um) dia a cada semestre para participar de reuniões pedagógicas na instituição de ensino básico de seus filhos ou de crianças sob sua guarda.
Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A participação dos pais na vida escolar dos seus filhos pode influenciar, de modo efetivo, o processo de desenvolvimento da aprendizagem dos educandos. A escola faz parte do quotidiano do aluno e os pais devem estar envolvidos em todo o processo de aprendizagem.

Se considerarmos que as escolas são um prolongamento do lar, onde o aluno se socializa com os outros e partilha o seu dia a dia, torna-se cada vez mais importante sensibilizar os pais para participarem ativamente da vida escolar de seus filhos.

Sabemos que a colaboração e interação dos pais com os professores ajudam a resolver muitos problemas vivenciados pelos educandos que vão surgindo ao longo do seu percurso escolar.

Além disso, o envolvimento dos pais melhora o sentimento de ligação entre a escola e a comunidade, contribuindo significativamente para uma educação de sucesso.

Porém, muitas vezes, a abstenção dos pais na vida escolar dos filhos deve-se ao fato de que as reuniões escolares acontecem no período de trabalho dos pais, e muitos empregadores são insensíveis quanto à necessidade de liberarem os trabalhadores para estar presentes nessas ocasiões.

A alteração legislativa que ora propomos, dispondo sobre nova modalidade de falta justificada, permitirá que o trabalhador tenha maior conhecimento da vida escolar de seu filho e se envolva no processo de ensino, o que proporcionará, de imediato, uma redução dos índices de baixo rendimento e de evasão escolar.

Dessa forma, por considerarmos que o presente projeto de lei irá melhorar de forma determinante o nosso ordenamento jurídico, contamos com o apoio dos Colegas para sua aprovação.

Sala das Sessões,
Deputado Antonio Bulhões / PRB-SP