Expectativas para 2017

Escrito por Assessoria Parlamentar

EXPECTATIVAS PARA 2017

2017-02-07 Expectativas para 2017

Tema: Protagonismo da Câmara dos Deputados na retomada do desenvolvimento nacional. Urgente realização das reformas trabalhista, previdenciária e tributária.

Data: 07/02/2017
Sessão: 003.3.55.O
Hora: 17:40

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, finalmente 2017 começa. Começa o ano legislativo, depois de muita apreensão e percalços, de tantas e tão desencontradas notícias e expectativas. Por algum tempo pareceu que 2016 não acabaria. Mas acabou, e o tempo agora há de ser de paz, entendimento e muita dedicação, fazendo de 2017 um ano diferente na vida dos brasileiros.

A Nação anseia por ser feliz novamente. A sociedade quer respostas firmes à crise em que o País está mergulhado, e boa parte delas passa pelo Parlamento.

Como seus integrantes, estamos, por conseguinte, postos diante de uma enorme responsabilidade, com um trabalho imenso a realizar. Conforme se dizia antigamente, não teremos mãos a medir, ou seja, nas circunstâncias, será preciso fazer mais do que o naturalmente possível. E rápido!

Sim, nobres colegas, o Brasil tem pressa. As reformas não podem mais esperar.

Agindo no limite estrito dos parâmetros éticos e legais, ainda que por vezes sem poder evitar certo travo amargo de medidas não exatamente populares, a Câmara dos Deputados deve se manter serena para enfrentar o debate democrático, pronta a ouvir o que os diversos segmentos que representam os interesses da população têm a dizer e fazer disso a boa dialética.

Urge, Sr. Presidente, implementar uma extensa agenda para sair da recessão.

Tome-se a questão do desemprego, que permeia a crise, e é permeada pela crise. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego atingiu 12,1 milhões de pessoas em 2016, o maior valor contabilizado desde o começo da série histórica produzida pelo Instituto, em 2012.

Ora, Sras. e Srs. Deputados, o desemprego, como se sabe, é aflitivo, porque desorganiza a vida das pessoas, leva junto o moral do indivíduo, assim também as boas relações pessoais e familiares, cria instabilidade social, aniquila sonhos. O desemprego constitui, a meu ver, a face mais dramática e mais cruel da atual realidade econômica.

O mercado de trabalho anseia por ver restabelecidas as vagas de trabalho que a crise fechou, além de criar novas.

Romper o atual estado de coisas exige extremo esforço, que será em vão, se não contemplar a modernização das relações trabalhistas.

A reforma do velho arcabouço da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é o ponto de partida. Sobre a CLT devem prevalecer os acordos entre patrões e empregados, desde que, é claro, sejam mantidas algumas salvaguardas essenciais. Nesse sentido, o Congresso Nacional deverá atuar de forma a melhorar, e não a piorar, a segurança jurídica dessas relações. Até que o processo chegue a bom termo, haveremos de pacificar os ânimos e mediar muitos conflitos. Será com certeza um caminho longo de negociações, alguns embates e persuasão de parte a parte, tendo em vista, por exemplo, o papel das centrais sindicais, na legítima defesa dos trabalhadores.

Outro calcanhar de Aquiles entre Governo e sociedade diz respeito à Previdência Social.
O rombo é crescente, com gastos que saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social alcançou R$149,2 bilhões (2,3% do PIB). As projeções para 2017 chegam a R$181,2 bilhões, diante de uma nova – e promissora – realidade: os brasileiros estão vivendo mais. Do ponto de vista atuarial, no entanto, o fenômeno implica grandes rearranjos, pois, na outra ponta etária, cai o número de jovens, que dão sustentação ao regime.

A conta, portanto, não fecha e cada vez fechará menos, se nada for feito agora. Para tal, Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados não pode se furtar de dar a sua contribuição.
No final do ano, a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, a chamada PEC da Previdência, teve o parecer pela admissibilidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, da qual tenho a honra de ser membro titular. O texto seguirá para análise de Comissão Especial a ser criada na Casa, seguindo em Regime de Tramitação Especial até a apreciação pelo Plenário.

Reconheço que o caminho não está ainda devidamente pavimentado. Mas é na dificuldade que cresce a qualidade da representação política. O dissenso costuma ser mais proveitoso para a democracia do que o consenso.

Por último, não menos tortuosa, coloca-se a reforma tributária.

As propostas não andam, e, enquanto não andam, o sistema de tributação, arrecadação e fiscalização continua pesado, oneroso e injusto, num jogo de perde-perde com o contribuinte. Estamos muito longe de um entendimento conceitual, sobretudo no que diz respeito à diminuição de tributos e ao fim da guerra fiscal.

O que se quer buscar, de uma vez por todas, é um modelo simplificado, redundando em menor carga de impostos incidentes sobre a base do consumo, com prioridade aos medicamentos, alimentos e máquinas. Ao fim e ao cabo, a medida representaria um fortíssimo elemento de inclusão social.

Sras. e Srs. Deputados, meus nobres colegas, encaremos com sobriedade e firmeza os desafios e haveremos de vencê-los.

Tenho, sim, comigo uma mensagem de esperança e otimismo. Mais do que todos os outros, nos últimos tempos, o ano de 2017 começa sob bons auspícios.

Que seja, para todos os brasileiros, um grande ano!

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP