Estatuto do Nascituro

Escrito por Assessoria Parlamentar

Estatuto do Nascituro

Todo o nosso trabalho no parlamento, assim como cada ato em nossas vidas pessoais, deve ser pautado pelo respeito à vida e à dignidade da pessoa humana.

Tenho a honra de identificar-me como um defensor da família e da vida, e é com a força dessas convicções que venho expressar meu apoio ao Estatuto do Nascituro, que tramita aqui na Câmara dos Deputados.

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A iniciativa de um estatuto voltado para a garantia dos direitos do nascituro vem para suprir uma lacuna no direito pátrio.

Contamos com uma louvável legislação voltada aos cidadãos mais vulneráveis em nossa sociedade. Já aprovamos leis que têm feito a diferença na vida de milhares de pessoas, como o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

No entanto, não temos ainda uma proteção legal especificamente voltada para aqueles que talvez sejam os mais frágeis e vulneráveis membros de nossa sociedade: os seres humanos concebidos que ainda esperam pelo nascimento.

Já é tempo de termos no Brasil uma legislação capaz de garantir que as crianças que ainda não nasceram recebam a proteção que, como seres humanos, merecem desde o momento da concepção.

A bem da verdade, o cuidado com o nascituro é também cuidado com o cidadão que ele virá a ser. A família, a sociedade e o Estado devem trabalhar juntos pelo bem dos pequenos cidadãos que hoje se formam, especialmente aqueles mais vulneráveis.

“O Estatuto do Nascituro nasce para garantir o respeito à vida humana e a proteção da integridade das crianças brasileiras, desde a concepção.”

Foi pensando nos mais frágeis entre nós que se incluiu no projeto um auxílio a ser pago pelo Estado para as mães vítimas de estupro que não tenham condições financeiras de arcar com os cuidados com seu filho.

O projeto ainda define que o nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado o direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe, assim como o direito de ser encaminhado à adoção, se esse for o desejo da mãe.

O objetivo final é garantir à mulher vítima de estupro, e ao nascituro concebido dessa forma, mais opções.

O respeito à vida humana e a proteção dos mais vulneráveis são preceitos que devem balizar todas as nossas decisões como representantes do povo.

O apoio ao Estatuto do Nascituro nasce dessa convicção: de proteger a vida e a integridade das crianças brasileiras, desde o momento da concepção.

Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP

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