Emendas Orçamentárias

Escrito por Assessoria Parlamentar

Emendas Orçamentárias.

Algumas das críticas mais frequentes ao Congresso Nacional dizem respeito às emendas parlamentares ao Orçamento, apontadas como simples moedas de troca nas relações entre Executivo e Legislativo, e, supostamente, de pouca importância para a sociedade.

Mas essa visão distorcida perde sustentação diante de um recente estudo que demonstra, ao contrário, os efeitos positivos nos indicadores econômicos e sociais dos municípios beneficiados.

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Vale a pena explicar melhor, já que a maioria não está familiarizada com esses temas, o que são e como funcionam as emendas parlamentares.

• O governo envia ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária para o ano seguinte.

• Cada Deputado ou Senador pode apresentar até 25 emendas individuais, de acordo com normas fixadas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

• Os parlamentares podem escolher quais demandas das suas comunidades devem ser atendidas pelas emendas.

Desse modo, o Orçamento da União, que é feito com uma visão nacional, passa a ter uma pequena parcela para atender necessidades locais que, de outra forma, jamais seriam contempladas.
Do ponto de vista federal, por exemplo, um pequeno hospital, uma ponte, um posto de saúde ou uma quadra esportiva podem não representar muito; para as comunidades que os reivindicam, porém, são indispensáveis, e sem recursos da União seria impossível construí-los.

“Municípios que receberam emendas parlamentares por mais tempo reduziram a mortalidade infantil, aumentaram a geração de empregos formais e incrementaram o salário formal”.

Os beneficiários das emendas sabem o que elas significam. Nós, parlamentares, também sabemos.

Mas, infelizmente, por muito tempo se espalhou a ideia de que elas indicavam um mau uso do dinheiro público, como se o dinheiro fosse aplicado sem nenhum critério.

Conforme um levantamento feito recentemente, o número de emendas e os valores pagos têm efeitos na redução da pobreza e da desigualdade.

Os municípios que receberam emendas parlamentares por mais tempo reduziram a mortalidade infantil, aumentaram a geração de empregos formais e incrementaram o salário formal.

O pesquisador afirmou que “as emendas têm um efeito importante na melhoria da qualidade de vida do cidadão brasileiro”, e que contribuem para o desenvolvimento dos municípios.

Assim, um trabalho acadêmico sério confirma o que os moradores de cidades beneficiadas por esse instrumento já percebem no dia a dia.

Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP

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