Embalagens dos produtos fumígenos

Escrito por Assessoria Parlamentar

PL 5136/2016
Data da Apresentação: 03/05/2016

Projeto determina que as embalagens dos produtos fumígenos derivados ou não do tabaco contenham informação sobre as substâncias tóxicas liberadas pela fumaça.

2016-pl-5136-embalagens-de-fumigenos

PROJETO DE LEI 5136 de 2016
(Do Sr. Antonio Bulhões)
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, determinando que as embalagens dos produtos fumígenos derivados ou não do tabaco contenham informação sobre as substâncias tóxicas liberadas pela fumaça.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O § 3º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º…………………………………………………………… §
3º As embalagens e os maços de todos produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, com exceção dos destinados à exportação, e o material de propaganda referido no caput deste artigo conterão:
I – a advertência mencionada no § 2º acompanhada de imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem;
II – informação sobre as substâncias tóxicas liberadas na fumaça.”(NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

Em anos recentes temos visto a disseminação, entre nossos jovens, do hábito de fumar com o uso do arguile ou narguilé, provindo do Oriente Médio e Próximo.

A aparente contradição entre os bons resultados obtidos com as campanhas antitabagistas e o crescimento do consumo de um produto tão ou mais nocivo que os cigarros explica-se talvez pelos múltiplos aromas florais e frutados com que se pode adquirir o fumo de narguilé, eufemisticamente denominado de “essência”, dando a impressão de se tratar de coisa inofensiva.

Ledo engano. Uma sessão de narguilé pode corresponder ao consumo de até cem cigarros, com a correspondente absorção de nicotina e demais substâncias nocivas e patogênicas que a acompanham. Para agravar ainda mais, o fumo do narguilé é inflamado indiretamente, com o uso de fragmentos de carvão, muitas vezes quimicamente tratado, cujos eflúvios se somam à fumaça inalada.

Com a nova redação que ora propomos para a lei tornar-se-á claro que os fumos de narguilé, bem como os carvões usados para acendê-los, devem estampar em suas embalagens as mesmas informações que os maços de cigarro. Os consumidores poderão exercer seu direito de escolha, porém informados sobre o que utilizam.

Rogo, pois, aos nobres pares que me ajudem a aprovar o presente projeto no menor prazo possível.

Sala das Sessões,
Deputado Antonio Bulhões / PRB-SP