Em defesa do Estatuto da Família.

Escrito por Assessoria Parlamentar

Em defesa do Estatuto da Família.

Está em tramitação aqui na Câmara dos deputados o Estatuto da Família, que eu reputo ser uma das leis mais importantes em tramitação neste Parlamento, haja vista que busca proteger a instituição familiar num momento em que ela é atacada por muitos setores de nossa sociedade, até mesmo pelo Poder Judiciário, cujos alguns membros, motivados por um ativismo judiciário sem amparo constitucional, têm ultrapassado as divisas de sua competência.

O projeto de lei inicia de maneira irrepreensível, definindo a entidade familiar como o núcleo constituído a partir do elo entre um homem e uma mulher, mediante casamento ou união estável, ou ainda constituído por qualquer dos pais e seus descendentes.

Na realidade, não há aqui qualquer inovação, o texto somente replica a definição de família insculpida no art. 226 da Constituição Federal.

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Toda tentativa de estender o tratamento especial conferido à família para outras formas de convívio, como as constituídas por pessoas do mesmo sexo, não afronta somente disposição literal da nossa Carta Magna, mas também afronta a índole do povo brasileiro, herdeira da tradição judaico-cristã.

“O Estatuto da Família vem para amparar a base de nossa sociedade, num momento eu que ela tem sido atacada e invadida por muitos setores, inclusive judiciário.”

Cumpre aqui fazer um breve esclarecimento, para que eu não seja chamado de homofóbico, fascista, nazista ou de qualquer outro adjetivo infamante que costumam atribuir certos grupos a quem defende uma posição divergente da sua.

O Estatuto da Família não visa a interferir na vida privada de pessoas homossexuais, ou a fomentar qualquer forma de discriminação ou violência contra elas.

O que o projeto pretende é estabelecer uma proteção diferenciada à família, como definido no seu art. 2º, dado o seu valor na constituição do Estado brasileiro e sua função na educação e desenvolvimento das crianças.

Entendo que o projeto merece ser acolhido pela Câmara dos Deputados, haja vista que pretende gerar, no mundo jurídico, elementos que deem mais segurança às famílias brasileiras.

Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP

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