Educação Pública no Brasil

Escrito por Assessoria Parlamentar

EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

Tema: Necessidade de revisão dos modelos de educação pública no Brasil. Possibilidade de gestão do ensino público pela iniciativa privada, mediante parcerias público-privadas.

2016-03-22-educacao-publica

Data: 22/03/2016
Sessão: 050.2.55.O
Hora: 16:10

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje falar sobre questão polêmica, porém extremamente relevante e atual, que é a implementação de parcerias público-privadas na educação brasileira.

Como todos sabemos, não temos muito do que nos orgulhar em termos de resultados de nossos alunos da educação pública em avaliações de desempenho tanto nacionais quanto internacionais. Estamos estagnados e por isso precisamos tentar, ousar, buscar formas de rever os modelos que temos oferecido ao longo dos anos, para que não repitamos sempre os mesmos resultados. E a gestão privada de escolas públicas pode ser, sim, uma possibilidade interessante. Há outros países que já se movimentaram nesse sentido, como Estados Unidos, Chile e Suécia, e, indiscutivelmente, obtiveram respostas tanto positivas quanto negativas de tal opção.

Temos que, de forma adaptada à nossa realidade, potencializar o que há de positivo e minimizar o que há de negativo, gerando um modelo que tire proveito da capacidade administrativa da iniciativa privada, conciliada com o interesse público do Estado e de seus profissionais. É fundamental não nos acomodarmos. Temos que sair da estagnação.

Em modelo com gestão privada, como o das escolas charter, pode-se contar com a ajuda de organizações sociais, entidades privadas sem fins lucrativos contratadas pelo Estado para prestar serviços públicos. Na prática, as escolas passariam a ter administradores profissionais, uma vez que nossos atuais diretores foram formados em Pedagogia, Letras, e não para ser gestores. Em tal modelo, deixa de ser responsabilidade do diretor da escola o bom funcionamento dos banheiros, dos computadores, da cozinha ou da segurança. O diretor dedicar-se-ia exclusivamente às questões pedagógicas e à relação entre alunos, professores e a comunidade.

A vantagem de se ter administradores profissionais à frente da gestão das charters seria logo perceptível, por exemplo, na estrutura das escolas: os prédios seriam mais bem cuidados, com mais laboratórios e equipamentos para experimentações. Já a presença de educadores concentrados na tarefa de educar melhoraria o currículo, a formação, a motivação e o comprometimento dos professores. As aulas tenderiam a ser mais bem preparadas e com melhor aproveitamento dos recursos da escola.

Claro que a implementação de um novo modelo traz sempre desafios, e neste caso não é diferente. Uma vez que não é possível nem desejável que a mudança se dê toda de uma só vez, é fundamental que as escolas que passem a ser charters, ou seja, geridas por parceria público-privada, sejam distribuídas pelas comunidades sem direcionamentos de seleção. As charters têm que receber financiamento por aluno/hora-aula equivalente ao resto da rede e não permitir seleção preliminar de alunos, para que não se distorça uma futura comparação de resultados entre modelos adotados.

Segundo estudiosos do tema, a análise do impacto das escolas charter é bem complexa, sobretudo se não está restrita aos resultados de aprendizagem em avaliações de larga escala. Seus aspectos mais positivos seriam as ações articuladas focadas no aluno e projetos pedagógicos diferenciados, mas é necessário destacar que as escolas charter apresentam grande variação de desempenho e formato. Parece ser possível verificar que aquelas que alcançam melhores resultados possuem algumas características em comum: carga horária de aulas maior que a escola pública regular; reforço escolar; aulas complementares, como música e línguas estrangeiras; ênfase no desenvolvimento de competências em leitura e Matemática.

Ora, caros colegas, essas são também algumas das características que vários estudos apontam como mudanças necessárias à escola pública brasileira de forma geral, a serem implantadas pelos Governos em colaboração federativa para melhorar a qualidade do ensino e integram as metas e estratégias do atual Plano Nacional de Educação. Ou seja, são desafios já impostos, que nos exigem determinação e ousadia. Sem dúvida, a experimentação consciente e planejada de novos modelos de gestão pode contribuir para que os vençamos.

Obrigado, Sr. Presidente.

Sala das Sessões,

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP