Dignidade da pessoa

Escrito por Assessoria Parlamentar

REFORÇAR A DIGNIDADE DA PESSOA

A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas, onde tive a honra de trabalhar, apresenta um parecer sobre o Projeto de Lei nº 7370 de 2014, cujos dispositivos se prestam a reprimir o tráfico internacional e doméstico de pessoas e propor medidas de proteção às vítimas.

Digo que foi uma honra não porque gostava das histórias que foram relatadas, enquanto existia a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tráfico de pessoas.

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A honra que tive foi em ajudar a elaborar propostas para identificar as origens desse mal, as estratégias dos traficantes de pessoas e a dimensão que esse crime alcança no Brasil. Era um conjunto de testemunhos que só mesmo na fé encontrei forças para suportar os relatos da maldade humana.

Constatei que a fraqueza e a falta de esperanças de algumas pessoas são iscas, para que outros seres humanos elaborem as mais sórdidas maneiras de explorarem e escravizarem aqueles infelizes.

Todos que guardamos os valores cristãos da solidariedade e que agimos com a ética de não fazer aos outros, o que não queremos que nos façam, concordamos que as Leis devem ser implacáveis para coibir essa violência.

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Foi com esse espírito que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados formalizou Projetos de Lei que reprimissem os desvios criminosos que humilham as pessoas em situação de desamparo.

Afinal, temos leis que se preocupam com o tráfico de drogas, por que ainda não tínhamos uma que lidasse com o tráfico de pessoas?

Uma lei que puna com severidade quem trata outros serem humanos como uma mercadoria descartável. Uma lei que reprima a exploração sexual, o trabalho pago somente com comida e a retirada de órgãos humanos para o comércio.

A proposta da Comissão Especial determina que esse tipo de crime seja qualificado como hediondo. Por nada menos deveria ser julgado, porque tais posturas dos agentes causam repulsa por exporem comportamento social tão aviltante.

Sabendo-se que a população sempre pergunta o por quê de tantos benefícios para os criminosos, a Comissão propôs também que as vítimas tenham direito a receber três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo.

Este seguro não teria a finalidade de uma bolsa assistencial, mas um auxílio até a pessoa recuperar-se do trauma e achar um emprego honesto.

Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP

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