Dicas para o consumidor.

Escrito por Assessoria Parlamentar

Dicas para o consumidor.

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Até quando devemos guardar comprovantes?

Muitos ficam em dúvida sobre por quanto tempo devem guardar comprovantes de pagamento de contas.

Para facilitar a vida do cidadão, desde 2009, uma lei obriga as empresas que fornecem água e energia, administradoras de condomínio, operadoras de telefonia e TV a cabo a enviar, no mês de maio, uma declaração anual de débitos.

O documento inclui pagamentos feitos entre janeiro e dezembro de cada ano.

Já os papéis que comprovam o pagamento de tributos de órgãos públicos, como a declaração do Imposto de Renda, devem ser preservados por cinco anos.

Quanto às notas fiscais de produtos, guarde-as mesmos após o período da garantia ter expirado. Se um eletrodoméstico apresentar defeito oculto, ou seja, aparecer depois do fim da garantia legal ou contratual, as notas ajudarão você a reclamar junto ao fabricante.

Estacionamento

Perceber que o carro deixado no estacionamento, seja do supermercado, restaurante ou shopping, está amassado, sem rádio ou estepe, é frustrante.

Porém, se isso acontecer, saiba que há como recuperar o prejuízo, já que o estabelecimento precisa garantir e responder pela segurança do automóvel.

Em primeiro lugar, tente resolver o problema com o responsável pelo estacionamento. Para isso, junte todas as provas possíveis (notas fiscais, tíquetes com horário de entrada e saída do local).

Se isso não der certo, registre um Boletim de Ocorrência e peça uma indenização. E não se deixe intimidar pelos avisos de que o estabelecimento não cobre possíveis danos aos veículos, pois essa é uma prática considerada abusiva.

Apagão

Se o fornecimento de energia cair de repente e provocar defeitos em aparelhos eletrônicos, saiba que o ressarcimento por danos na rede elétrica é um direito seu. Mas o conserto só poderá ser feito após a vistoria.

Portanto, resista a tentação de chamar um técnico para solucionar o problema, porque senão perderá o direito ao reembolso do prejuízo.

Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP

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