Cotas às Universidades e Serviços

Escrito por Assessoria Parlamentar

COTAS PARA UNIVERSIDADES E SERVIÇOS PÚBLICO E PRIVADO

Tema: Crítica à política de cotas baseada no critério de raça e gênero para ingresso em universidades e nos serviços público e privado. Defesa da política de cotas sociais para apoio à população de baixa renda.

2016-07-05 Cotas Raciais

Data: 05/07/2016
Sessão: 168.2.55.O
Hora: 16:50

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a reserva de vagas para determinadas parcelas da população para ingresso nas universidades, no serviço público e até no setor privado é muito polêmica e, desde que foram adotadas, as cotas geram acirrados debates no País.

Eu sou favorável às cotas sociais que reservam vagas para a população de baixa renda. Não aprovo, contudo, nenhum outro tipo de cota, seja ela racial ou de gênero. Não vejo sentido algum em privilegiar negros, em detrimento de outros que, embora brancos, entram em desvantagem em qualquer disputa, uma vez que, com frequência, são obrigados a começar a trabalhar muito cedo para ajudar no orçamento doméstico, dependem do ensino público para a sua formação e não têm acesso ao patrimônio cultural, que faz toda a diferença numa competição intelectual.

Quanto às cotas eleitorais de gênero, que pretendiam fixar um percentual de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas estaduais e nas Câmara de Vereadores, considero essa proposta uma verdadeira aberração, e, felizmente, ela foi rejeitada por esta Casa na votação da reforma política.

Ora, senhoras e senhores, não é o sexo de um representante que vai determinar que causas ele defende. Historicamente, sempre houve um grande percentual de representantes do sexo masculino inteiramente comprometidos com bandeiras de interesse das mulheres. Se as cotas de gênero fossem aprovadas, isso geraria uma grave distorção nos mecanismos de representação popular, pois teríamos candidatas eleitas com um número de votos muitíssimo inferior aos obtidos por outros candidatos.

Mas voltemos às cotas raciais. Em primeiro lugar, é muito difícil determinar a etnia de um indivíduo em nosso País, onde houve um intenso processo de miscigenação ao longo da história. Com exceção de alguns enclaves de imigrantes europeus nos Estados do sul do Brasil e de certos grupos indígenas, somos todos, em alguma medida, afrodescendentes.

Prova disso foi o episódio ocorrido na Universidade de Brasília, quando um de dois gêmeos idênticos foi considerado negro e seu irmão não. Outro fato que ganhou as páginas da imprensa foi a recente tentativa de fraude no concurso do Instituto Rio Branco, do Itamaraty. Naquele certame, um candidato se autodeclarou negro, foi aprovado dentro das cotas raciais, e, após o início do curso, verificou-se que ele era mais “branco” que muitos dos colegas que entraram sem cotas.

Sr. Presidente, nobres colegas, o Brasil inspirou-se na experiência de outras sociedades para a adoção das cotas. A proposta de reserva de vagas como política afirmativa nasceu nos Estados Unidos, em 1960, com o objetivo de reduzir a desigualdade racial no país. O que os defensores das cotas omitem é que, em 2007, a Suprema Corte americana aboliu o sistema de cotas raciais, porque constatou-se que essa política não atingiu o objetivo a que se propunha.

Aqui, não só copiamos como fomos além, criando uma série de outras cotas, que em nada ajudam a construir uma sociedade justa e igualitária como almejamos.

À exceção das cotas sociais, que podem ser concedidas por meio de um critério muito razoável e objetivo, que é a comprovação de renda, sou totalmente contrário, portanto, à política de cotas que se disseminou na nossa sociedade nos últimos anos.

Obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP