Dez medidas contra a corrpução

Escrito por Assessoria Parlamentar

DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Tema: Esclarecimentos sobre projeto de lei de iniciativa popular com medidas de combate à corrupção no Brasil. Destaque à opinião do Professor Bruno Wilhelm Speck, da Universidade de São Paulo – USP, sobre o caráter democratizante do financiamento privado de campanhas eleitorais.

2016-04-05 DezMedidas

Data: 05/04/2016
Sessão: 068.2.55.O
Hora: 18:26

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, engana-se quem acredita que o Poder Legislativo vive de costas para a sociedade. É preciso considerar que o Congresso é a caixa de ressonância do povo. Sempre que a população expressa algum descontentamento, rapidamente, o problema repercute entre os políticos. É o que vemos agora com a crescente divulgação, pela imprensa, de suspeito método de governo que favorece a corrupção.

Pela iniciativa da população, um projeto de participação popular é uma medida legal que pode ser proposta ao Congresso, desde que os requisitos para isso sejam cumpridos. Neste exato momento, por causa da Operação Lava-Jato, a Câmara dos Deputados recebeu da população um projeto de lei, pelo qual se propõe o agravamento das penas para os crimes de corrupção. O projeto propõe, também, modificações que dificultem as estratégias dos advogados dos acusados de alongar indefinidamente o processo.

Não só isso. O Projeto popular autoriza os partidos políticos a serem responsabilizados por receberem dinheiro ilegal, bem como torna crime a prática de se usar dinheiro não registrado no tribunal para financiar as campanhas, o falado caixa dois. São medidas bastante incisivas. Se o partido puder ser responsabilizado por uso de dinheiro ilegal na campanha, é possível imaginar que partidos tenham o registro cassado e deixem de existir.

Ao todo, são dez medidas propostas pela população, a partir de um trabalho feito pelos procuradores que estão à frente da Operação Lava-Jato. As medidas não têm foco apenas em tentar evitar práticas ilícitas. Elas têm a virtude de desencorajar o cometimento do crime. Para isso, a população propõe o aumento das penas em proporção à quantidade do dinheiro desviado. Se condenado pela Justiça, o corrupto pode receber até 25 anos de prisão.

A população não pode descansar após essas medidas serem aprovadas. Leis são editadas para definir o limite que temos. Não basta apenas dizer o que não se pode fazer. Se isso resolvesse, o Brasil não seria recordista de homicídios. Matar alguém é crime desde sempre, mas o número aumenta a cada ano.

Diferente do homicídio, a corrupção eleitoral não é um crime evidente. Tanto num quanto outro sempre há o componente custo-benefício. Como o crime de corrupção é um crime sofisticado, o custo para conseguir provas que condenem é mais alto. É mais difícil demonstrar o liame entre a contribuição e a facilitação de negócios com o Governo.

Numa revista de grande circulação nacional, Bruno Speck, professor da USP, diz que dinheiro privado em campanhas eleitorais não é o problema, porque no passado quem bancava as campanhas eram os próprios candidatos.

Naquela época, só quem podia concorrer eram os ricos. O professor diz que, com o financiamento privado pela população, as classes mais baixas puderam disputar as eleições. Ao contrário do senso comum, o financiamento privado democratizou a disputa, porque aumentou a concorrência, ao permitir que candidatos de todas as classes participassem.

O professor também acaba com o mito de que o dinheiro privado é um manipulador do resultado. Para ele, os financiadores não escolheriam quem tem mais chance de vencer, para depois apresentar a conta. O que ele constata é que o financiador é um catalizador de tendências que já estavam delineadas. Eles entrariam no final para ficar no lado certo e serem bem-vistos pelo vencedor. Para o professor, não há uma correlação direta entre financiamento privado e corrupção.

Ao percebermos a complexidade do tema, mais oportuna se torna a apreciação desse projeto de iniciativa popular. O projeto popular não se preocupa em buscar uma utópica relação entre os financiadores e o Governo. Ele indica os mecanismos legais práticos que reprimem o crime.

Propõe aumentar a eficiência da Justiça e dos recursos criminais, a fim de não permitir aos ricos recorrerem às chicanas jurídicas para escapar da prisão. E o mais importante: indica em como recuperar o lucro advindo do crime de corrupção.

São medidas para o enfrentamento do crime de corrupção, cuja legitimidade da sociedade é clara. A população sabe que se não ampliar o alcance punitivo da lei a tendência é piorar, como ela mesmo sente na violência das ruas.

Muito obrigado.

Sala das Sessões,

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP