Descumprimento das metas do Plano Nacional de Educação

Escrito por Assessoria Parlamentar

O DESCUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Tema: Preocupação com o descumprimento de metas do Plano Nacional de Educação – PNE, instituído pela Lei no 13.005, de 2014.

2016-07-12 Metas descumpridas do PNE

Data: 12/07/2016
Sessão: 177.2.55.O
Hora: 19:18

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014, instituiu o Plano Nacional de Educação – PNE, estabelecendo a agenda a ser cumprida nessa área até 2024. É preocupante verificar agora, passados apenas 2 anos, que já se registram vários atrasos ou descumprimentos dos prazos fixados, a indicar descaso com um setor essencial para o efetivo desenvolvimento do País.

Entre a apresentação do projeto original pelo Poder Executivo e a aprovação dessa lei, ocorreram amplos debates aqui na Câmara e no Senado Federal, envolvendo, além dos Parlamentares e do Governo, diversos segmentos interessados no tema. Assim, pode se dizer que o texto final corresponde ao que a sociedade espera avançar nesse campo em 1 década.

Contudo, um levantamento que o movimento Todos pela Educação divulgou há poucos dias analisa a situação dos três artigos, sete metas e 11 estratégias do PNE com prazos de vencimento entre junho do ano passado e junho deste ano e não traz informações muito animadoras. Em geral, as ações previstas estão em andamento, mas não de acordo com o ritmo determinado pela lei.

De fato, desses 21 itens, só um foi cumprido no prazo, cinco não têm indicadores ou os indicadores não foram atualizados e, dos 15 restantes, 13 estão em andamento, mas com atraso.

As iniciativas mais urgentes constantes no plano são a criação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC, a definição de mecanismos de consulta de demanda por creche, a universalização do acesso da população de 4 e 5 anos e de 15 a 17 anos, e a instituição do Sistema Nacional de Educação – SNE. Neste momento, nenhuma delas obedece ao prazo, ainda que as discussões sobre a BNCC e o SNE estejam sendo realizadas.

Os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e 55 Municípios ainda não sancionaram seus planos, o que deveria ter acontecido em 2015. O prazo para aprovação de leis específicas disciplinando a gestão democrática da educação pública, nos Estados, Municípios e Distrito Federal, venceu neste mês de junho, e nada foi feito.

Da mesma forma, não foram definidos os indicadores de qualidade e a política de avaliação de instituições que prestam atendimento a alunos com deficiência nem os parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica. E, embora sem indicadores atualizados, tudo leva a crer que não tenha sido cumprida a meta de, até 2015, elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%.

Enfim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mesmo sem examinar um a um os itens restantes, parece claro que, a exemplo do ocorrido com o PNE anterior, muitos objetivos podem acabar ficando para trás. O que seria lamentável, pois sem educação de qualidade não conseguiremos construir o grande País que todos desejamos.

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP