Decisão judicial sobre Transgêneros

Escrito por Assessoria Parlamentar

DECISÃO JUDICIAL SOBRE TRANSGÊNEROS

2017-10-30 Decisão Judicial sobre Transgenero

Tema: Críticas à ideologia de gênero. Discordância sobre decisão judicial com condenação de shopping center por proibição de uso do banheiro feminino por homem transgênero.

Data: 31/10/2017
Sessão: 328.3.55.O
Hora: 13:48

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a imprensa vai pautando um assunto como se fosse uma novidade pronta para o consumo de todos. O interessante do enfoqueu apresentado pelos jornalistas começa pela doutrinação de que a alteração da identidade de gênero é algo natural, chegando a quase criminalizar quem não concorda com a tese.

Eles começam ensinando serem os transgêneros uma parte da realidade brasileira, porque são 0,5% da população; e terminam, aplaudindo a condenação pela Justiça de um shopping center por não permitir a um transgênero usar o banheiro feminino.

A contradição da ideologia dos bem-pensantes é não perceberem que ideias têm consequências. Nos últimos dias, vimos a mesma imprensa criticando a própria Justiça, por não ter aplicado pena ao homem que ejaculou em uma passageira num ônibus. Queriam que o maníaco fosse condenado por estupro, mesmo que a norma jurídica não indicasse essa maneira.

O erro dos bem-pensantes é não ver a própria ideologia como também uma premissa lógica. Se é legal e bacana um transgênero frequentar um ambiente exclusivo feminino, qual proteção a Justiça daria às mulheres, para preveni-las de encontrar um maníaco fantasiado de mulher no banheiro? Se no episódio do ônibus o louco teve a coragem de ejacular em público, por que não o faria em um ambiente restrito?

Mandamos a indenização para a Justiça? Um dos argumentos da sentença que condenou o shopping center moralmente dizia que destratar uma pessoa por ser transexual – destratá-la por uma condição inata – é a mesma coisa que a discriminação de alguém por ser negro, judeu, etc.

Uma mulher prudente teria segurança para frequentar um banheiro público, porque um juiz disse que a condição do transgênero é inata? Como ter certeza, na prática, se um indivíduo vestido como mulher num banheiro feminino não é um maníaco que se aproveita dessa sentença? A mulher prudente deve ceder a sua segurança para não ser chamada pela imprensa e pela Justiça de preconceituosa?

A Justiça deve manifestar-se para garantir segurança ou para educar a sociedade com visões ideológicas? O argumento duvidoso divulgado pela imprensa, a respeito da condenação do shopping, é o fato de a sentença ter decretado que a situação da pessoa transgênero é inata.

É surpreendente isso, porque a ciência ainda não confirmou se a disforia de gênero vem do nascimento. Como ainda não há confirmação científica, dizer que é inata é decretar pela retórica jurídica uma verdade ideológica, com ainda a semântica de superioridade moral.

A ideologia dos bem-pensantes não traz apenas insegurança jurídica e real, é capaz de provocar injustiças também. Imaginemos um concurso para cargos, cujas regras exigem teste de aptidão física. Será justo um transgênero disputar uma vaga entre mulheres, quando a sua compleição física, além da aparência, é de homem? Ou se deve impor ao transgênero os mesmos parâmetros exigidos ao homem?

Por exemplo, a comissão do concurso poderá ser acusada de preconceito contra os transgêneros por inclui-los entre os homens ou de parcialidade, se elaborar regras que privilegiam uma categoria de pessoas, ao incluí-los entre as mulheres.

Como resolver esse problema se a lógica da Justiça diz que se deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam. Em um teste de aptidão física, o transgênero será avaliado segundo a natureza do corpo físico de nascimento ou como decreta a Justiça? É o paradoxo da ideologia.

Se concurso determinar ao transgênero competir entre os homens, poderá ocorrer a anulação, porque enfrentará acusações de discriminar alguém em função da sua condição. Se estipular que deve competir entre as mulheres, provocará uma injustiça, porque os hormônios masculinos existentes no corpo do transgênero proporcionam mais força.

Com todos esses paradoxos, cabe uma pergunta: o que é a justiça? Com a velocidade pela qual a ideologia hoje acusa o bom senso de atrasado, chegará um momento em que não teremos mais a noção do que é certo. A modernidade do relativismo ideológico será a total insegurança.

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP