Contra a pichação

Escrito por Assessoria Parlamentar

CONTRA A PICHAÇÃO

Meus amigos a cidade de São Paulo está finalmente combatendo a pichação e o vandalismo de forma eficaz. O ordenamento jurídico é repleto de proteções ao patrimônio público e privado, que por muito tempo foram desrespeitadas por alguns cidadãos contraventores.

A Câmara municipal de São Paulo aprovou recentemente projeto de lei que pune os pichadores com multa de cinco a dez mil reais. A aprovação do projeto, que já tramitava no Parlamento do município havia doze anos, foi conquistada pelo Governo Dória. Com pareceres aprovados nas comissões pertinentes, a proposição precisava apenas ser discutida e votada.

E a aprovação contou com 51 votos favoráveis e apenas dois contrários. Além das multas para os atos de vandalismo, a nova lei comina multa para o estabelecimento que vende tinta spray a menores de idade e adota outras medidas de controle desse comércio, criando ainda o serviço de disque-denúncia.

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“A Constituição trata da proteção à propriedade como cláusula pétrea do ordenamento jurídico. A conservação do patrimônio público, paisagístico e do meio ambiente são direitos que devem ser garantidos por todos os entes da Federação.”

O novo diploma legal já está sendo implementado em ampla medida e representa novo meio para a proteção da propriedade pública e privada. A Constituição da República trata da proteção à propriedade como cláusula pétrea do ordenamento jurídico. Para além disso, considera a conservação do patrimônio público, paisagístico e do meio ambiente direitos a serem garantidos por todos os entes da Federação.

São esses os valores jurídicos em jogo e que têm sido tão bem defendidos pelo Executivo municipal da capital do meu Estado. Transitar pelas ruas da maior cidade brasileira era sujeitar-se a verdadeiro show de horrores. Inúmeros traços irreconhecíveis e sem nenhum valor estético eram imagens extremamente frequentes em praticamente qualquer trajeto. Não é justo que a população do Estado que mais contribui para a geração do PIB brasileiro tenha seu cotidiano marcado pelo descuido com o patrimônio e o ambiente.

Punições vêm sendo aplicadas diariamente, e a poluição visual coberta por pinturas equilibradas. O caos urbano, infelizmente, ainda reina no município. Preciosos momentos são perdidos em trânsito caótico e o risco de ser vítima de crimes ainda é muito intenso. Não obstante, se forem problemas atacados com a eficácia do combate a pichação, não tardará para que a capital paulista seja um excelente local para morar.

Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP

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