Consequências do Voto Nulo

Escrito por Assessoria Parlamentar

CONSEQUÊNCIAS DO VOTO NULO

2018-06-20 Consequências do Voto Nulo

Tema: Alerta ao eleitorado brasileiro sobre as consequências advindas do engajamento na campanha do voto nulo.

Data: 20/06/2018
Sessão: 159.4.55.O
Hora: 11:56

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sras. e Srs. Deputados, nada melhor do que o conhecimento para desconstruir preconceitos, desbancar falácias e eliminar maus propósitos.

Refiro-me à “conhecida campanha do voto nulo”, que renasce em tempos de eleição e não perde a oportunidade de semear inverdades, instilando dúvidas nas pessoas de menor trato com os assuntos da política, seja em nível municipal e regional, seja nacional.

Mesmo cidadãos até mais esclarecidos podem ser pegos pelo discurso de que o voto nulo é a solução para recolocar a democracia nos trilhos, podendo forçar até mesmo a convocação de novas eleições no caso de alcançar mais da metade dos votos. Para tanto, os ardilosos semeadores do erro invocam o art. 224 do Código Eleitoral, a fim de justificar a nulidade da eleição nesses termos.

Ora, é ponto pacífico entre os operadores do Direito que a “nulidade” tomada assim, de modo bastante leviano, na verdade, significa algo bastante diferente.

Tanto a doutrina quanto a jurisprudência apontam que o Código Eleitoral prevê a anulação do pleito no caso de ocorrerem fraudes no processo, o que passa ao largo da postura insatisfeita do eleitor para com a eleição ou para com algum candidato, manifestada por meio do voto nulo.

Não há que misturar alho com bugalho, Sras. e Srs. Deputados. Na verdade, tal confusão parece acontecer de maneira premeditada, franca tentativa de instaurar na memória coletiva a ilusão de que esse é o caminho para pressionar o cenário político por mudança.

Esclarecido o conceito de nulidade presente na legislação eleitoral, é bom dizer também, com todas as letras: votos nulos não fazem parte do cômputo de votos, da mesma forma que votos brancos. Dito de outro modo: não são válidos para nenhum fim, nem os nulos nem os brancos!

Assim, as periódicas campanhas pelo voto nulo não passam de simples balela semeada por mal-intencionados e talvez disseminada até pelos desavisados. Para usar os termos dos dias atuais, não passam de fake news…

Por outro lado, é preciso dizer que, embora o voto no Brasil seja obrigatório, o cidadão permanece com a liberdade de fazer sua escolha entre os candidatos ou até de não fazer escolha nenhuma. É seu direito, mas que isso não seja tomado como estratégia para anulação de pleitos eleitorais.

E o que, de fato, deve nos preocupar é tal ideia equivocada poder, sim, causar prejuízos à população brasileira no caso de campanhas e temas frontalmente contrários aos seus interesses.

Se a sociedade embarcar na canoa furada do voto nulo como forma de invalidar eleições, correrá o risco de entregar a vitória nas mãos de ferrenhos defensores de temas antagônicos e/ou impróprios para a sociedade como um todo.

Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil não pode sucumbir à suposta pressão da campanha equivocada pelo voto nulo. Que todos os cidadãos sejam alcançados pela verdade do conhecimento, deixando de parte uma minoria iníqua, definitivamente.

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP