Conselho Tutelar

Escrito por Assessoria Parlamentar

CONSELHO TUTELAR

Meus amigos, apurar denúncias de violação de direitos, apoiar crianças e adolescentes ameaçados, dialogar com famílias em crise são tarefas delicadas, quase sempre de difícil cumprimento e até sujeitas a risco pessoal.

Elas fazem parte, entretanto, do trabalho habitual de milhares de conselheiros tutelares em atividade no País.

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“Valorizar a ação dos conselheiros, colaborar para o cumprimento de suas funções, exigir dos órgãos públicos estrutura e condições de trabalho a que eles têm direito, são formas concretas da comunidade intervir em favor dos direitos da criança e do adolescente”.

A criação dos Conselhos Tutelares é uma das boas inovações decorrentes dos princípios estabelecidos pela Constituição de 1988 e detalhados no Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990.

Dessa forma, o Congresso Nacional buscou envolver diretamente a sociedade no enfrentamento do problema, de acordo com o espírito de cidadania que norteia a nossa Constituição.

A mudança trouxe, como seria de esperar, resistências e dificuldades iniciais, mas hoje os Conselhos Tutelares estão instalados em praticamente todos os municípios do País.

Falta estrutura básica a muitos Conselhos, outros sequer desfrutam efetivamente da autonomia prevista em lei, e nem sempre a população se dá conta de que deve escolher com cuidado as pessoas que serão encarregadas de uma função tão difícil.

De todo modo, o trabalho dos conselheiros tutelares representa um reforço importante para o cumprimento da lei e um alento para crianças e adolescentes ameaçados em seus direitos.

É essencial que a população compreenda, porém, que, se os conselheiros tutelares têm uma atribuição específica e de alto significado, a responsabilidade de assegurar os direitos da criança e do adolescente cabe a todos nós – é dever da família, da sociedade e do Estado, como preceitua a Carta de 1988.

Valorizar a ação dos conselheiros tutelares, colaborar para o cumprimento de suas funções, exigir dos órgãos públicos a estrutura e as condições de trabalho a que eles têm direito são formas concretas de uma comunidade intervir em favor dos direitos da criança e do adolescente.

Que esta nobre missão seja a cada dia mais respeitada.

Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP

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