Coibição do Uso de Celular ao Volante

Escrito por Assessoria Parlamentar

COIBIÇÃO DO USO DE CELULAR AO VOLANTE

2017-07-04 Coibicao do uso de celular ao volante

Tema: Intensificação das medidas de coibição do uso de celular ao volante.

Data: 04/07/2017
Sessão: 177.3.55.O
Hora: 20:28

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volante e celular não combinam. Por isso, muito me preocupa a visível escalada de pessoas no trânsito fazendo uso do telefone.

Se cada motorista passar a observar os outros motoristas, não será difícil verificar a quantidade de infratores que não se envergonham do mau uso, em um mau momento, do telefone celular. Com absoluta naturalidade, desprezam a norma e as penas da lei, mas, o mais grave, desprezam a própria vida assim como a vida do semelhante.

Estima-se que mais de 50% dos acidentes de trânsito são causados pelo uso indevido do celular. Longe de ser uma infração somenos, o gesto pode levar a eventos que se configurem tentativas de homicídio ou suicídio, quando não o próprio ato de morrer ou matar.

A ciência considera impossível realizar diversas tarefas ao mesmo tempo. Trata-se de matéria que se coloca no plano da neurologia. Dirigir exige atenção máxima, prontidão total, para que o cérebro possa ser acionado por reflexos imediatos.

Mesmo uma rápida olhadela tira a atenção do motorista, comprometendo sua capacidade perceptiva. Ao fazer isso, o motorista perde a visão 360 graus, possibilitada pelos retrovisores e vidros dianteiros. A condição de enxergar todo o cenário à volta fica perigosamente diminuída, o que aumenta as chances de colisão e atropelamento.

Portanto, usar o aparelho para qualquer fim e, ao mesmo tempo, dirigir representa atitude que não pode ser admitida. Além de condenável, é inaceitável.

Pesquisas concluíram que usar o celular enquanto se dirige aumenta em até 400% o risco de acidentes. As consequências podem ser tão ruins quanto as provocadas por drogas e álcool. Aliás, os acidentes causados por pessoas que trocam mensagens pelo celular no trânsito já ultrapassam os acidentes ocasionados pelo uso excessivo de álcool. Estudos apontam que um em cada três eventos da espécie, registrados no Brasil, ocorre nessas condições.

Não apenas isso: acidentes de trânsito geralmente envolvem terceiros. A irresponsabilidade de quem não quer se sujeitar à lei não raro acaba também prejudicando os passageiros, outros motoristas e pedestres. Crianças são também grandes vítimas dessa insânia. Os custos financeiros e sociais são gigantescos.

As grandes empresas automotivas, assim como as seguradoras, preocupadas, ambas, com as estatísticas, vez por outra, promovem campanhas educativas, insistindo sempre na mesma tecla: na estrada ou na cidade, os motoristas não podem desviar a atenção por fator algum.

Na verdade, Sr. Presidente, educar e prevenir ainda são o melhor remédio para esta e todas, ou quase todas, as doenças sociais. Na matéria, não adianta apenas multar e assim mesmo fazê-lo de maneira, digamos, rarefeita, irregular, pouco frequente.

É preciso apertar o cerco contra o mau motorista em ambas as ofensivas. O poder público, entretanto, anda ausente. Quando as campanhas cessaram, a fiscalização perdeu eficácia.
Alguns dirão que o número de multas tem crescido, e é verdade. Mas também é fato que não cresceu na proporção do aumento da frota ou do aumento do número de aparelhos em uso, inclusive os do tipo smartphone, com múltiplas funções, o que enseja consultas constantes do usuário.

Sras. e Srs. Deputados, o apelo que faço aqui é no sentido, em primeiro lugar, de se retomarem as campanhas, tendo em vista sua importante função estratégica – e isso vale para todas as esferas de governo, num esforço que precisa ser feito, já -, e, em segundo lugar, de se intensificar a fiscalização.

O Código de Trânsito pesou a mão quanto às sanções impostas, a saber, o valor das multas e o registro de pontos na Carteira de Habilitação. Que seja igualmente pesada a mão da fiscalização! Se nada mais está funcionando, que a pedagogia do bolso faça o milagre de melhorar as consciências!

É preciso respeitar as normas de segurança no trânsito para fazer valer o insuperável direito à vida.

Muito obrigado,

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP