Aumento da Pena para Crime de Estupro

Escrito por Assessoria Parlamentar

AUMENTO DA PENA PARA CRIME DE ESTUPRO

2018-04-04 Aumento da Pena ao Crime de Estupro

Tema: Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.452, de 2016, do Senado Federal, sobre alterações no Código Penal no tocante ao crime de estupro.

Data: 04/04/2018
Sessão: 062.4.55.O
Hora: 16:32

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sras. e Srs. Deputados venho hoje a esta tribuna para parabenizar a Câmara dos Deputados, sobretudo as combativas mulheres que dela fazem parte, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5452, de 2016, oriundo do Senado Federal.

Esse projeto altera o Código Penal para recrudescer as penas do estupro nas situações em que esse crime se mostra ainda mais bárbaro. É o caso, por exemplo, do chamado estupro coletivo, cometido por mais de uma pessoa contra a mesma vítima. Nesse caso, ao invés do aumento de apenas um quarto da pena, como atualmente previsto na legislação, os criminosos passarão a ter um incremento de um a dois terços em suas reprimendas. Esse mesmo aumento foi estabelecido para o denominado estupro “corretivo”, que é aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

A pena será, ainda, aumentada de um terço, se o crime for cometido em local público, aberto ao público ou com grande aglomeração de pessoas ou em meio de transporte público, durante a noite, em lugar ermo, com o emprego de arma ou por qualquer meio que dificulte a possibilidade de defesa da vítima.

Além disso, ainda foi aumentado de metade para de metade a dois terços o acréscimo de pena para estupro de que resulta gravidez; e de um sexto à metade para de um terço a dois terços o aumento nos casos em que o agente transmite à vítima doença transmissível de que sabe ser portador. Igual majoração também valerá se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.

O projeto aprovado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também prevê um crime novo, denominado importunação sexual. Por esse novo tipo penal, que alcançará, por exemplo, os absurdos casos dos ejaculadores em transportes públicos, será aplicável uma pena de 1 a 5 anos àquele que praticar, na presença de alguém e sem sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lascívia própria ou de outro.

Não fosse só, o texto aprovado por esta Casa ainda traz outras inovações. Dispõe, por exemplo, que, para a configuração do crime de estupro de vulnerável (menores de 14 anos ou pessoas sem discernimento por enfermidade ou deficiência mental), pouco importa que a vítima tenha dado o seu consentimento ou tenha mantido relações sexuais anteriormente ao crime.

Com o objetivo de coibir sites que ensinam como estuprar e indicam os melhores locais para encontrar vítimas (e que, infelizmente, existem!), foi tipificada também a conduta de induzir ou instigar alguém a praticar crime contra a dignidade sexual, com pena de 1 a 3 anos de detenção.

Além disso, Sr. Presidente, a proposição legislativa aprovada no plenário desta Casa tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro. Assim, poderá ser punido com uma pena de 1 a 5 anos de reclusão aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável. As penas, nesse caso, poderão ainda ser aumentadas de um a dois terços, se o crime for praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou se for praticado com o fim de vingança ou humilhação (prática denominada como “vingança pornô”).

Como se vê, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa Legislativa deu um importante passo no combate a essas horrendas e odiosas condutas.

É certo que a matéria, por conta das alterações aqui promovidas, deverá ser analisada novamente pelo Senado Federal. Esperamos que a Câmara Alta o faça com a celeridade que o caso demanda, para que a sociedade finalmente receba deste Parlamento uma resposta adequada para a absurda situação em que nos encontramos.

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP