Auditoria da Dívida Pública

Escrito por Assessoria Parlamentar

AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA

2018-03-07 Auditoria Pública

Tema: Legitimidade da reivindicação da sociedade brasileira de realização de auditoria na dívida pública brasileira.

Data: 07/03/2018
Sessão: 026.4.55.O
Hora: 16:52

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sras. e Srs. Deputados, o Brasil está a iniciar o ano produtivo. O ano de 2018 nos traz muitos desafios, além da disputa eleitoral de outubro. Será neste ano que buscaremos decisões que permitam ao nosso País seguir uma trilha de desenvolvimento mais constante.

Achar a trilha de um progresso estável representaria o mesmo que foi conseguido com o Plano Real. Naquela época da década de 90, a inflação impedia o crescimento da riqueza.

Conseguimos suplantar algumas ideias que divergiam da correta política econômica. Hoje, o nosso principal problema a ser vencido para voltarmos ao progresso é entender como lidar com a dívida pública.

Como na época da inflação, a dívida pública suscita muitas opiniões sobre como resolver o déficit. Com muitas propostas sendo debatidas, sentindo na pele os efeitos da crise, as pessoas desenvolvem um legítimo ceticismo em relação ao que fazer.

Isso não é mau; diria até que o ceticismo político na sociedade indica um bom grau de cidadania. Uma sociedade de cidadãos é aquela em que cada um exige ser bem esclarecido sobre as políticas que devem ser aplicadas.

A dívida pública é um tema que merece ser bem compreendido pela sociedade. A primeira pergunta seria: o que é dívida pública?

Todos nós sabemos como fizemos as nossas dívidas particulares. Nós contraímos dívida quando gastamos mais do que guardamos. O gasto é o que aponta a qualidade da dívida: há aquele que é feito apenas para viver, e há, também, aquele feito como investimento para o futuro, como a dívida da casa própria.

A dívida pública se forma da mesma forma. O Brasil tem a tradição de, inicialmente, contrair dívida para produzir desenvolvimento. O Brasil construiu a maior parte da infraestrutura, como usinas hidrelétricas, estradas, usando dinheiro de fora no século passado.

Entretanto, o gasto do Brasil é ainda maior. O País precisa do dinheiro dos impostos para fazer funcionar as escolas, os hospitais e para pagar os salários e as aposentadorias.
Há muito tempo que os impostos não são suficientes para cobrir todos esses gastos. Os governos, então, criam estratégias para captar dinheiro da população. Eles fazem isso criando investimentos como o Tesouro Direto.

O Governo só consegue emprestado o dinheiro da população se os juros não forem altos o suficiente. Entretanto, quanto mais altos forem os juros, maior será a dívida. A dívida desses juros que o Brasil paga aos poupadores representa, segundo o Banco Central, 48% do PIB.

É legítimo reconhecer que no ambiente político em que vivemos é difícil para o brasileiro acreditar no que diz o Banco Central. A cidadania precisa do debate para que se possa entender o tamanho do problema. Esse é o motivo por que é legítimo a demanda da sociedade por uma auditoria na dívida pública.

O pedido de auditoria é o exemplo do ceticismo da população em relação aos dados que só o governo possui. O ceticismo da população tem sua razão de ser. Como confiar nos agentes políticos se sempre há escândalos de corrupção nos jornais?

Além da corrupção, o ceticismo do povo também não é um efeito negativo dos nossos tempos. Todos precisam compreender o problema, porque não é prudente decidir alguma coisa enquanto todas as dimensões do problema não forem apresentadas.

Um desses chamados à prudência é se perguntar: será que a administração do País não tem pessoal técnico competente e pouco suscetível às pressões políticas para fazer uma auditoria na dívida? A resposta a essa desconfiança está no órgão estatal criado para saber das contas do Governo: o Tribunal de Contas da União.

Ninguém é obrigado a acreditar nos números do Banco Central, mas o TCU é um órgão técnico, cujas análises técnicas das contas nacionais tem fé perante o Poder Judiciário. O TCU tem como mostrar se o Brasil comprometeu 48% do PIB para pagar dívidas que fez para desenvolver a infraestrutura. O Tribunal pode ainda emitir um parecer analisando se a decisão política de contrair essas dívidas se deu a partir de decisões republicanas. Os técnicos poderão dizer, também, se a dívida para pagar as aposentarias cresce continuamente ou não.

É assim que se faz em uma República: esclarecem-se claramente os verdadeiros detentores do poder, ou seja, o povo.

Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP