Atualização do Código Penal

Escrito por Assessoria Parlamentar

ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO PENAL

2017-10-17 Atualização do Código Penal

Tema: Necessidade de Atualização do Código Penal

Data: 17/10/2017
Sessão: 307.3.55.O
Hora: 17:54

O SR. ANTONIO BULHÕES / PRB-SP, pronuncia o seguinte discurso:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, precisamos encarar um sério problema existente na nossa legislação. O Código Penal vigente está totalmente ultrapassado, não sendo mais adequado à devida punição dos crimes. Por isso, mostra-se urgente a sua atualização.

Salientamos que o Brasil é o sexto país mais violento do mundo, com mais de 50 mil assassinatos por ano. Frise-se que a insegurança é uma das maiores preocupações no seio social. Assim, a reforma do Código Penal é de fundamental importância para enfrentar a criminalidade que assola o País, já que a legislação é uma das bases essenciais para uma eficiente política de segurança pública. Não se pode olvidar que a instância penal deve ser utilizada como ultima ratio para conter as condutas com alto poder de lesividade.

Como é cediço, a finalidade da pena consiste em reprovar e prevenir o crime. Através da prevenção, busca-se, entre outras coisas, intimidar os membros da coletividade acerca da gravidade e da imperatividade da pena, retirando-lhes eventual incentivo quanto à prática de infrações penais.

Entretanto, diante da criminalidade existente no País, o que constatamos é a visível deficiência do Estado em proteger seus cidadãos.

As penas previstas no Código Penal, de 1940, não possuem o efeito necessário para reduzir a delinquência e o índice de reincidência, além de não permitir a ressocialização dos infratores para a vida social nem intimidá-los. Além disso, deve-se considerar que esse diploma normativo foi elaborado há mais de 70 anos, em uma sociedade completamente diferente da atual.

Por essas razões, o estatuto criminal não consegue mais atender às demandas sociais como deveria, gerando muita insegurança e insatisfação na sociedade. Ademais, as inúmeras modificações pontuais que foram feitas ao longo dos anos tornaram as disposições do Código Penal desproporcionais e incoerentes, retirando a harmonia necessária ao sistema. É possível verificar essas distorções através da análise comparativa das penas cominadas aos diversos delitos previstos no Código Penal. Outrossim, há uma série de crimes que precisam ser reestudados e outros que necessitam ser inseridos.

Cientes de que o enfrentamento desse problema é uma responsabilidade de todos nós, temos que nos unir para combater os altos índices de criminalidade existentes no Brasil. Assim, a atualização dos preceitos sancionadores do Código Penal mostra-se inadiável. A população brasileira clama para que essa reforma ocorra o mais brevemente possível.

Os membros desta Casa não podem se furtar aos reclamos da democracia, correspondendo, dessa maneira, ao legítimo mandato que lhes foi outorgado pelo povo brasileiro.

Muito obrigado.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP