As Vozes da Sociedade

Escrito por Assessoria Parlamentar

AS VOZES DA SOCIEDADE

Engana-se quem acredita que o Poder Legislativo vive de costas para a sociedade. É preciso considerar que o Congresso é a caixa de ressonância do povo. Sempre que a população expressa algum descontentamento, rapidamente, o problema repercute entre os políticos.

É o que vemos agora com a crescente divulgação, pela imprensa, de suspeito método de governo que favorece a corrupção.

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Câmara recebe Projeto de Lei com 10 medidas propostas pela população para o enfrentamento dos crimes de corrupção.

Neste exato momento, por causa da Operação Lava-Jato, a Câmara dos Deputados recebeu da população um Projeto de Lei, pelo qual se propõe o agravamento das penas para os crimes de corrupção.

O projeto propõe, também, modificações que dificultem as estratégias dos advogados dos acusados de alongar indefinidamente o processo.

Não só isso; o Projeto popular autoriza os partidos políticos serem responsabilizados por receberem dinheiro ilegal, bem como torna crime a prática de usar-se dinheiro não registrado no Tribunal para financiar as campanhas, o falado caixa dois. São medidas bastante incisivas.

Ao todo, são 10 medidas propostas pela população, a partir de um trabalho feito pelos Procuradores que estão à frente da Operação Lava-Jato. As medidas não têm foco apenas em tentar evitar práticas ilícitas.

Elas têm a virtude de desencorajar o cometimento do crime. Para isso, a população propõe o aumento das penas em proporção à quantidade do dinheiro desviado. Se condenado pela justiça, o corrupto pode receber até 25 anos de prisão.

A população não pode descansar após essas medidas serem aprovadas. Leis são editadas para definir o limite que temos. Não basta apenas dizer o que não se pode fazer. Se isso resolvesse, o Brasil não seria recordista de homicídios. Matar alguém é crime desde sempre, mas o número aumenta a cada ano.

Diferente do homicídio, a corrupção eleitoral não é um crime auto evidente. Tanto um quanto outro sempre há o componente custo-benefício. Como o crime de corrupção é um crime sofisticado, o custo para conseguir provas que condenem é mais alto. É mais difícil demonstrar o liame entre a contribuição e a facilitação de negócios com o governo.

O projeto propõe aumentar a eficiência da justiça e dos recursos criminais, a fim de não permitir os ricos recorrerem às chicanas jurídicas para escapar da prisão. E o mais importante: indica em como recuperar o lucro advindo do crime de corrupção.

São medidas para o enfrentamento do crime de corrupção, cuja legitimidade da sociedade é clara. A população sabe que se não ampliar o alcance punitivo da lei a tendência é piorar, como ela mesmo sente na violência das ruas.

Antonio Bulhões
Deputado Federal / PRB-SP

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